Resultado da pesquisa

Proc. R-1212/90 (A4) Assunto: Fiscalidade. Lugares de feira. Taxa. Alterações ao regulamento. Dupla tributação

Proc. R-2124/92 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. PSP. Chefes de esquadra. Pré-aposentação. Novo sistema retributivo. Alteração legislativa

Proc. R-1684/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Tributação adicional. Liquidação de imposto

Proc. P-21/94 (A3) Assunto: Direitos dos menores. Parques infantis. Condições de segurança. Equipamentos congéneres. Actividades lúdicas

Proc. R-1857/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Arraial popular. Funcionamento ilegal e irregulamentar. Regulamento geral do ruído. Suspensão das actividades do arraial

Proc. R-1943/93 (A3) Assunto: Segurança social. Contagem de tempo de serviço para efeito de aposentação. Quotas. Cálculo da dívida das quotas

Proc. R-1190/87 (A5) Assunto: Função pública. Licença ilimitada. Colocação de funcionário. Violação da lei. Dano. Indemnização

Proc. P-32/90 (A1) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Natureza jurídica de trabalho autónomo. Recomendação legislativa para alterar o Decreto n.º 47991, de 11 de Outubro

Proc. R-279/93 (A1) Assunto: Estrangeiros. Direito à nacionalidade portuguesa. Naturalização

Proc. R-2988/93 (A4) Assunto: Função pública. Conselho de administração dos hospitais. Titulares. Nomeação. Poder discricionário limitado. Fundamentação dos despachos de nomeação