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Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Abono de família. Reposição (121/A/1993)

Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição

Entidade visada: Director da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1993-08-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Abono de família. Reposição (122/A/1993)

Proc. R-3131/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Abono de família. Reposição

Entidade visada: Director Regional de Educação da Zona Centro
1993-08-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fundos europeus e nacionais. Empresa. Candidatura. Sistema de incentivos à modernização do comércio (120/A/1993)

Proc. R-18/93 Assunto: Fundos europeus e nacionais. Empresa. Candidatura. Sistema de incentivos à modernização do comércio

Entidade visada: Secretário de Estado do Planeamento
1993-08-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993) (119/A/1993)

Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993)

Entidade visada: Comissão Nacional das Provas Específicas de Acesso ao Ensino Superior
1993-08-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (117/A/1993)

Proc. R-1747/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção

Entidade visada: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças de Loures
1993-08-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal (118/A/1993)

Proc. R-1487/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de circulação. Execução fiscal

Entidade visada: Chefe de Repartição de Finanças de Melgaço
1993-08-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso (116/A/1993)

Proc. R-1834/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso

Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-08-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Aposentação. Nulidade (111/A/1993)

Proc. R-2585/89 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Nulidade

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento (114/A/1993)

Proc. R-2326/92 (A3) Assunto: Segurança social. Abono de família. Suspensão de pagamento

Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-08-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade (113/A/1993)

Proc. R-166/93 (A4) Assunto: Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade

Entidade visada: Ministro da Educação
1993-08-05