Resultado da pesquisa

Proc. R-166/93 (A4) Assunto: Função pública. Escola. Pessoal não docente. Conselho directivo. Gratificação. Horário de trabalho. Redução. Igualdade

Proc. R-1063/83 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Administração pública. Lote de terreno. Atribuição. Despacho ministerial. Incumprimento. Reiteração de Recomendação de 24 de Janeiro de 1985

Proc. R-838/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte

Proc. R-380/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão 

Proc. R-2313/91 (A1) Assunto: Cultura. Cinema. Assistência financeira. Direito à informação

Proc. R-115/80 (A4) Assunto: Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social

Proc. R-427/90 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Taxa. Requerimento de interesse particular. Cobrança indevida

Proc. R-2747/92 (A4) Assunto: Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo

Proc. R-1166/91 (A3) Assunto: Segurança social. Junta médica. Decisão. Subsídio de doença. Direito à informação. Notificação

Proc. R-49/87 (A3) Assunto: Segurança social. Empresa extinta. Companhia nacional de navegação. Companhia portuguesa de transportes marítimos. Complementos de pensão e reforma. Compensação