Resultado da pesquisa

Proc. R-2978/90 (A3) Assunto: Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação

Proc. R-295/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar

Proc. R-540/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho

Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de doença. Pensão da segurança social. Sector público. Acumulação (Ver Recomendações n.º 123/A/1992 e n.º 240/A/1993)

Proc. R-1233/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso

Proc. R-2258/92 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Taxa de conservação de saneamento. Cobrança indevida

Proc. R-2933/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão. Gestor público

Proc. R-2417/90 Assunto: Função pública. Equiparação a bolseiro. Competência. Dever de decisão

Proc. R-567/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pensão provisória. Pensão definitiva

Proc. R-17/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Cálculo. Actividade profissional. Impedimento. Motivos políticos