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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social (109/A/1993)
Proc. R-115/80 (A4) Assunto: Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1993-08-04
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Taxa. Requerimento de interesse particular. Cobrança indevida (107/A/1993)
Proc. R-427/90 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Taxa. Requerimento de interesse particular. Cobrança indevida
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
1993-07-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo (106/A/1993)
Proc. R-2747/92 (A4) Assunto: Função pública. Antiguidade. Lista de antiguidade. Dever de publicação. Prazo
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1993-07-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Junta médica. Decisão. Subsídio de doença. Direito à informação. Notificação (105/A/1993)
Proc. R-1166/91 (A3) Assunto: Segurança social. Junta médica. Decisão. Subsídio de doença. Direito à informação. Notificação
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1993-07-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Empresa extinta. Companhia nacional de navegação. Companhia portuguesa de transportes marítimos. Complementos de pensão e reforma. Compensação (104/A/1993)
Proc. R-49/87 (A3) Assunto: Segurança social. Empresa extinta. Companhia nacional de navegação. Companhia portuguesa de transportes marítimos. Complementos de pensão e reforma. Compensação
Entidade visada: Ministro do Mar
1993-07-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação (100/A/1993)
Proc. R-2978/90 (A3) Assunto: Segurança social. Prestações indevidamente pagas. Compensação
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Centro Nacional de Pensões
1993-07-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar (102/A/1993)
Proc. R-295/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva. Processo disciplinar
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Cultura
1993-07-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho (103/A/1993)
Proc. R-540/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Isenção. Propinas. Militar. Condecoração. Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de Julho
Entidade visada: Reitor da Universidade de Aveiro
1993-07-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio de doença. Pensão da segurança social. Sector público. Acumulação (Ver Recomendações n.º 123/A/1992 e n.º 240/A/1993) (101/A/1993)
Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de doença. Pensão da segurança social. Sector público. Acumulação (Ver Recomendações n.º 123/A/1992 e n.º 240/A/1993)
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-07-19
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso (098/A/1993)
Proc. R-1233/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso
Entidade visada: Director de Serviços do IRS
1993-07-16
