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Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962 (094/A/1993)
Proc. R-2266/89 (A3) Assunto: Segurança social. Complementos de pensão. Actualização. Decreto n.º 44506, de 10 de Agosto de 1962
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-07-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação (090/A/1993)
Proc. R-17/91 (A3) Assunto: Segurança social. 14.º mês. Pensionista por acidente de trabalho. Reiteração de recomendação
Entidade visada: Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
1993-07-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação (091/A/1993)
Proc. R-4012/91 (A4) Assunto: Função pública. Vencimento. Cálculo. Certidão. Acesso à informação
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria
1993-07-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção (088/A/1993)
Proc. R-2276/92 (A5) Assunto: Trânsito. Estacionamento. Infracção. Dupla sanção
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1993-07-07
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência (084/A/1993)
Proc. R-1918/87 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-07-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário (083/A/1993)
Proc. R-2542/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Educador de infância. Professor ensino básico e secundário
Entidade visada: Secretário de Estado dos Recursos Educativos
1993-07-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta (085/A/1993)
Proc. R-1266/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta
Entidade visada: Chefe da 1.ª Repartição de Finanças do Concelho de Setúbal
1993-07-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. IRS. Reembolso (086/A/1993)
Proc. R-1340/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso
Entidade visada: Director de Serviços do IRS
1993-07-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. SAIVA-Serviços de Administração do IVA. Falta de resposta (087/A/1993)
Proc. R-1311/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Saiva-serviços de administração do IVA. Falta de resposta
Entidade visada: Director do Serviço de Administração do IVA
1993-07-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Inconstitucionalidade de normas. Dívidas dos municípios. EDP. Regularização. Alteração legislativa (DI n.º 53) (079/A/1993)
Proc. R-2454/89 (A2) Assunto: Inconstitucionalidade de normas. Dívidas dos municípios. EDP. Regularização. Alteração legislativa (DI n.º 53)
Entidade visada: Tribunal Constitucional
1993-06-17
