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A Provedora de Justiça consultou o Secretário de Estado das Finanças com o propósito de conhecer a sua interpretação da atual versão do Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26.03, tendo deste recebido o esclarecimento, convergente com a interpretação da Provedoria, de que os empréstimos bancários a estudantes do ensino superior estão abrangidos no âmbito da moratória pública. Este pedido decorreu da…
O Provedor de Justiça, no âmbito da sua cooperação internacional com a FIO – Federação Iberoamericana de Ombudsman, participou no trabalho coletivo “Recomendações para a incorporação de uma abordagem de direitos humanos na avaliação de impacto ambiental”. O trabalho inclui um conjunto de recomendações para fortalecer o procedimento de avaliação do impacto ambiental, melhorar as decisões da Administração Pública, antecipar…
O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, assistiu em 7 de abril à conferência internacional sobre a Resolução das Nações Unidas relativa ao “papel do Provedor de Justiça e das instituições mediadoras na promoção e proteção dos direitos humanos, da boa governação e do Estado de direito". O “webinar” foi organizado pelo Provedor de Justiça do Reino de Marrocos, o…
A Provedora-Adjunta Teresa Anjinho participa na conferência de alto nível organizada pela Presidência Portuguesa da União Europeia para assinalar o 10.º aniversário da assinatura da Convenção de Istambul. A conferência, que tem lugar em 6 de abril de 2021, propõe-se fazer o balanço dos dez anos da Convenção, incluindo a análise dos avanços e retrocessos, dos desafios colocados pela pandemia…
31 de março de 2021 – A Provedora-Adjunta Teresa Anjinho, acompanhada pelos Adjuntos do Gabinete Patrícia Fragoso Martins e Ricardo Carvalho, participou na 32ª Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, na decorrer da qual foi aprovado o Relatório de Atividades 2020 que pode ser consultado aqui.
O Provedor-Adjunto Joaquim Pedro Cardoso da Costa participa na conferência de alto nível “Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa – O caminho a seguir”, agendada para 30 de março. Organizada pelo Ministério da Justiça, com o apoio da Comissão Europeia e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a…
A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social um ofício questionando os motivos do atraso na regularização dos registos por equivalência à entrada de contribuições nos períodos de lay-off, e no qual chama ainda a atenção para o impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família está a ter na carreira contributiva dos trabalhadores…
A Provedora de Justiça enviou ao Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais um ofício em que solicita que sejam envidados esforços no sentido de superar a situação vivida por empresas que aguardam, há já alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, residindo a justificação da…
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A Rede Nacional de Administração Aberta, de que o Provedor de Justiça faz parte, informa que estão abertas as inscrições para o “Programa de workshops de cocriação de propostas”, que decorre de 3 a 11 de março, apresentando 4 sessões temáticas. O objetivo é cocriar e desenvolver propostas de ideias para potenciais compromissos a inscrever no futuro II Plano de…
