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Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial (091/A/1992)
Proc. R-951/89 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal, EP-EDP
1992-09-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Concurso de acesso. Ilegalidade. Recurso (090/A/1992)
Proc. R-2936/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Ilegalidade. Recurso
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Educativos
1992-09-23
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder (093/A/1992)
Proc. R-3858/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Guarda da PSP. Abuso de poder
Entidade visada: Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana
1992-09-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade (089/A/1992)
Proc. R-1974/89 (A2) Assunto: Administração pública. Contabilidade pública. Abonos. Pagamento. Improrrogabilidade. Caducidade
Entidade visada: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1992-09-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia (088/A/1992)
Proc. R-13/92 (A3) Assunto: Saúde. Serviço de urgência. Atendimento a doentes. Triagem prévia
Entidade visada: Ministro da Saúde
1992-09-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Alteração legislativa. Associação sindical. Direito de participação (087/A/1992)
Proc. R-2314/91 (A4) Assunto: Função pública. Alteração legislativa. Associação sindical. Direito de participação
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
1992-09-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Indeferimento (086/A/1992)
Proc. R-819/89 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Junta médica. Indeferimento
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1992-09-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar (085/A/1992)
Proc. R-763/85 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Cessação de contrato de trabalho. Dever de indemnizar
Entidade visada: Ministro da Agricultura
1992-09-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Erro no cálculo. Prejuízo (084/A/1992)
Proc. R-2903/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro no cálculo. Prejuízo
Entidade visada: Director Coordenador dos Serviços da Caixa Nacional de Previdência
1992-09-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico (081/A/1992)
Proc. R-16/90 (A4) Assunto: Função pública. Falta injustificada. Ausência de comunicação ao superior hierárquico
Entidade visada: Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil
1992-09-10
