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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Oficial de justiça. Exercício efectivo de funções. Enriquecimento sem causa. Alteração legislativa (099/A/1992)
Proc. R-3023/91 (A4) Assunto: Função pública. Oficial de justiça. Exercício efectivo de funções. Enriquecimento sem causa. Alteração legislativa
Entidade visada: Ministro da Justiça
1992-10-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Sector privado. Banco. Faltas por maternidade. Participação nos lucros (100/A/1992)
Proc. R-1427/91 (A4) Assunto: Trabalho. Sector privado. Banco. Faltas por maternidade. Participação nos lucros
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Banco Borges e Irmão
1992-10-06
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento (110/A/1992)
Proc. R-623/88 (A3) Assunto: Segurança social. Assistência na doença. Gabinete de gestão financeira do ministério da justiça. Acordo de comparticipação. Dever de pagamento
Entidade visada: Director-Geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça
1992-10-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Alteração de quadros. Mudança de carreira. Integração na categoria. Prejuízo. Alteração legislativa (Ver Rec. n.º 70/A/93) (098/A/1992)
Proc. R-1529/89 (A4) Assunto: Função pública. Alteração de quadros. Mudança de carreira. Integração na categoria. Prejuízo. Alteração legislativa (Ver Rec. n.º 70/A/93)
Entidade visada: Ministro da Saúde
1992-10-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Atraso. Prejuízo (096/A/1992)
Proc. R-48/89 (A5) Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Atraso. Prejuízo
Entidade visada: Conservador dos Registos Centrais
1992-09-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo (097/A/1992)
Proc. R-48/89 (A5) Assunto: Registos e notariado. Conservatória. Certidões. Boletim consular de óbito. Deficiência de informação. Prejuízo
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
1992-09-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Exercício efectivo de funções. Remuneração. Enriquecimento sem causa. Reconversão profissional. Alteração legislativa (094/A/1992)
Proc. R-1215/90 (A4) Assunto: Função pública. Exercício efectivo de funções. Remuneração. Enriquecimento sem causa. Reconversão profissional. Alteração legislativa
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1992-09-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa (095/A/1992)
Proc. R-1795/91 (A4) Assunto: Função pública. Quadro de pessoal. Registos e notariado. Alteração legislativa
Entidade visada: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça
1992-09-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Embaixadas e consulados. Regime do pessoal. Alteração legislativa (092/A/1992)
Proc. R-44/91 (A4) Assunto: Função pública. Embaixadas e consulados. Regime do pessoal. Alteração legislativa
Entidade visada: Ministro dos Negócios Estrangeiros
1992-09-24
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial (091/A/1992)
Proc. R-951/89 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. EDP. Discriminação salarial
Entidade visada: Presidente do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal, EP-EDP
1992-09-24
