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Tipo de conteúdo: Notícias
Relatório 2019: Mais de 9 800 novos processos instruídos. Queixas sobre Segurança Social voltam a subir. Condições de detenção continuam a preocupar
Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu 51 313 solicitações através da totalidade dos canais à disposição dos cidadãos (mais 6,6% do que em 2018), tendo sido abertos 9823 procedimentos por queixa, o que traduz um aumento de 5% face a 2018. Comparando com 2017, o crescimento dos novos procedimentos de queixa é de 26%; tomando por referência 2016, o…
2020-06-18
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça assinala o Dia Mundial de Apoio às Vítimas de tortura
Anualmente, a 26 de junho, assinala-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. O dia de hoje é uma oportunidade para prestar tributo àqueles que se empenham diariamente no combate a todas as formas de tortura e maus-tratos. O Provedor de Justiça, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção, reafirma a sua solidariedade para com as vítimas e…
2020-06-18
Tipo de conteúdo: Notícias
EN327: Provedora de Justiça saúda acatamento de recomendação pela Infraestruturas de Portugal em estrada nacional para garantir segurança de moradores
A Provedora de Justiça congratula-se com o acatamento da recomendação que formulou à Infraestruturas de Portugal sobre o perigo de atropelamento em que se encontravam dois octogenários sempre que circulavam e atravessavam a EN327, junto à sua residência, em Macieira de Sarnes. Na recomendação, a Provedora de Justiça assinalou que os dois idosos estavam limitados na sua mobilidade, isolados e…
2020-06-17
Tipo de conteúdo: Notícias
Tarifa social da água: Provedora de Justiça envia recomendação sobre aplicação de limites de consumo
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação para que o tarifário social de água seja aplicado aos primeiros m3 de consumo/mês legalmente previstos aos consumidores que preencham os requisitos para o seu benefício, independentemente destes puderem exceder esse consumo mensal. Cabe às câmaras municipais fixar os limites máximos de consumo sobre os quais são aplicados os descontos ou/a isenção, mas…
2020-06-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Atestado médico de incapacidade multiuso. Ministra da Saúde (6/B/2020)
Entidade visada: Ministra da Saúde
2020-06-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça entrega Relatório Anual à Assembleia da República
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é recebida em audiência pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no dia 18 de junho, às 16h00, para a entrega do Relatório Anual da instituição e do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura relativos a 2019. Ambos os relatórios ficarão, de seguida, disponíveis em www.provedor-jus.pt. O Provedor de Justiça é um…
2020-06-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Tarifa social utilizador doméstico água/Consumo acima 15m3 (3/A/2020)
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora
2020-06-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedora de Justiça assinala o Dia da Criança
Celebrar o Dia da Criança, mais do que um ritual no qual anualmente se renovam as palavras de apelo ao respeito pelo acervo de direitos há muito reconhecidos nos planos internacional e nacional, tem que constituir um momento, uma oportunidade, para mobilizar a comunidade, o Estado, os cidadãos, para responder de forma assertiva aos problemas que afetam as crianças do nosso país.…
2020-06-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Covid-19. Provedora de Justiça pede celeridade nos reembolsos de IRS
A Provedora de Justiça emitiu nova comunicação sobre a forma como a Autoridade Tributária está a interpretar e aplicar a norma constante do Decreto-Lei n.º 10-F/2020 que suspendeu as execuções fiscais até 30 de junho. Após ter trocado correspondência com a Diretora-Geral da AT, a Provedora dirigiu-se agora ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chamando a atenção para as…
2020-06-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Covid-19. Ofício SEAF. Suspensão execuções fiscais. Efeitos práticos. Reembolsos de IRS
Entidade visada: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Tipo de decisão: Ofício
2020-05-29
