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O Provedor de Justiça requer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas que alteram o regime das subvenções mensais vitalícias. O pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade formulado por este órgão do Estado diz respeito às normas constantes dos n.os 7 e 8 do artigo 9.º da Lei n.º 52.º-A/2005, de 10 de outubro, na redação que…
O Provedor de Justiça apresenta o Boletim informativo n.º 4/2017, através do qual divulga, as principais atividades realizadas nos meses de julho e agosto de 2017. O Boletim informativo pode ser consultado aqui.
Seja como meio de espalhar o terror, seja como forma de silenciar adversários políticos, seja ainda como instrumento de repressão contra quem ousa ser livre ou é simplesmente diferente, o desaparecimento forçado de pessoas constitui uma grave ofensa aos direitos humanos mais basilares. Para combater esta prática e para marcar a luta dos homens e das mulheres que enfrentaram e…
Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas constantes dos n.os 7 e 8 do artigo 9.º da Lei n.º52.º-A/2005, de 10 de outubro, na redação que lhes foi dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e, consequentemente, dos n.os 9 e 10 do mesmo artigo
O Provedor de Justiça recebe, nos dias 22 a 24 de agosto, uma delegação do Defensor dos Direitos Humanos da Arménia e um representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. No âmbito desta visita realizou-se no dia de hoje uma sessão de trabalho que contemplou apresentações sobre as ações desenvolvidas pelo Defensor dos Direitos Humanos da Arménia…
O Provedor de Justiça e Presidente da Federação Ibero‑Americana de Ombudsman informa que o prazo para apresentação das candidaturas à edição de 2017 do Prémio de Jornalismo FIO sobre direitos humanos, subordinado ao tema «O Impacto das Políticas Migratórias nos Direitos Humanos das Crianças», foi alargado terminando no próximo dia 30 de agosto. O Prémio de Jornalismo, para além de…
O Provedor de Justiça recebe, nos dias 22 a 24 de agosto, uma delegação do Defensor dos Direitos Humanos da Arménia e um representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. O objetivo desta visita é o de conhecer a atividade desenvolvida pelo Provedor de Justiça e a troca de experiências em matéria de promoção e defesa dos…
Este órgão do Estado recebeu hoje o Provedor de Justiça de Moçambique, assim se concretizando mais uma iniciativa de cooperação bilateral. O objetivo desta visita consistiu na partilha de boas práticas e na troca de experiências no tocante à matéria de gestão de recursos. O registo do encontro pode ser consultado aqui.
O Provedor de Justiça chamou a atenção da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência para a urgência na aprovação das verbas para o ano de 2017, e consequente publicação do despacho conjunto previsto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril. O Provedor de Justiça recebeu queixas relativas a atrasos do…
O Provedor de Justiça e Presidente da Federação Ibero‑Americana de Ombudsman divulga a edição de 2017 do Prémio de Jornalismo FIO sobre direitos humanos, subordinado ao tema «O Impacto das Políticas Migratórias nos Direitos Humanos das Crianças». O prazo para apresentação de trabalhos termina no próximo dia 15 de agosto. O Prémio de Jornalismo, para além de representar um reconhecimento…
