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O Provedor de Justiça, na qualidade de Presidente da Federação Ibero-americana de Ombudsman participa, no dia de hoje, na reunião do Conselho Reitor desta organização, que se realiza na cidade do México.
A Secretária de Estado do Turismo compromete-se a reforçar, no âmbito da revisão da Lei do Jogo, os direitos reconhecidos aos frequentadores dos casinos que sejam expulsos ou proibidos de entrar nos casinos. O Provedor de Justiça, no âmbito da apreciação de uma queixa, concluiu que não se encontravam devidamente garantidos o direito à informação e o direito de defesa…
O nosso património cultural — seja este percecionado em um âmbito local, regional ou global — está intrinsecamente marcado pela sua diversidade. Pela diferença de línguas, crenças, hábitos e costumes que a todos nos enriquecem como pessoas e como comunidade, tendo sempre como denominador comum a constante promoção e a intransigente defesa dos direitos humanos. O Provedor de Justiça assinala,…
O Provedor de Justiça visitou, no passado dia 7 de dezembro de 2016, o Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, dando continuidade ao projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. Esta é a prisão portuguesa que acomoda reclusos em cumprimento de penas de prisão aplicadas aos militares e militarizados das Forças Armadas e…
A recomendação n.º 5/A/2016 do Provedor de Justiça dirigida à Câmara Municipal de Lisboa foi acatada parcialmente. Em resposta à Recomendação, a autarquia reconhece que é necessário garantir a clareza, rigor e objetividade das normas do PDM. Serão introduzidos critérios, naquelas normas, que não sejam demasiado abstratos ou indeterminados, por forma a garantir a previsibilidade da sua aplicação e o…
O Mecanismo Nacional de Prevenção comunica que se encontra em curso um procedimento de cooptação de duas associações da sociedade civil para integrar o seu Conselho Consultivo. A competência de Mecanismo Nacional de Prevenção foi atribuída, em 2013, ao Provedor de Justiça e consubstancia-se na concretização de um conjunto de visitas regulares e periódicas a locais detentivos, como sejam estabelecimentos…
O Provedor de Justiça apresenta o Boletim informativo n.º 2/2017, através do qual divulga as principais atividades realizadas nos meses de março e abril de 2017. O Boletim informativo pode ser consultado aqui.
O Provedor de Justiça reúne, no dia de hoje, com o Gestor do Projeto «Apoio para o Reforço dos Direitos Humanos em Angola» e com o Diretor dos Serviços Técnicos da Provedoria de Justiça de Angola, no âmbito da cooperação estabelecida entre esta instituição e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O Provedor de Justiça de Portugal tem…
O Mecanismo Nacional de Prevenção recomendou à Ministra da Justiça a melhoria das condições dos espaços de detenção da Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, designadamente por meio da introdução de equipamentos que permitam o descanso dos cidadãos que ali aguardam as diligências judiciais que lhes respeitem. Esta tomada de posição surge na sequência da visita realizada…
