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11 de fevereiro - Provedora de Justiça reuniu com o Primeiro-Ministro

O Primeiro-Ministro, António Costa, deslocou-se à sede da Provedoria de Justiça, a convite da titular da instituição, Maria Lúcia Amaral.

A presença do Primeiro-Ministro permitiu que, entre outros, se abordassem as obrigações internacionais do Estado português no âmbito da Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) e do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) contra a Tortura. A ocasião permitiu ainda apresentar ao Chefe do Governo a equipa que coordenou os processos de indemnização das vítimas dos grandes incêndios de 2017 e da derrocada de estrada em Borba.

Criado em 1975, o Provedor de Justiça é um órgão do Estado independente que defende as pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos.

A partir de 1999, o Provedor de Justiça tornou-se também Instituição Nacional de Direitos Humanos e, desde 2013, assumiu ainda as funções de MNP, devendo, em ambos os casos, assegurar o cumprimento pelo Estado português das convenções internacionais assinadas nestes domínios.

Foto: cortesia de Paulo Vaz Henriques

 

2020-02-12
Última atualização a 2020-07-08
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