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Dia da Mundial da Saúde Mental: Provedora de Justiça relembra necessidade de melhorias urgentes nos Centros Educativos

Na sequência de visitas a Centros Educativos (CE) do país, a Provedora de Justiça, atuando como titular do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), endereçou em fevereiro de 2019 uma recomendação à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com vista à superação de diversas insuficiências identificadas.

Na recomendação da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, exortava a DGRSP a instalar, em articulação com as autoridades da Saúde, ainda durante o presente ano, uma unidade terapêutica destinada ao tratamento de casos agudos diagnosticados no panorama da saúde mental.

Infelizmente, o MNP nota que o contexto da saúde mental em CE pouco se tem alterado. Nas visitas feitas em setembro de 2019, foi referido ao MNP que uma larga maioria dos jovens educados presentes nos Centros Educativos visitados tinham necessidades especiais que, nos casos mais gravosos, exigiriam “outro tipo de enquadramento”, designadamente em plano terapêutico. Continua a registar-se a existência de défice de atuação nos jovens que apresentam problemas de saúde mental e persistem constrangimentos resultantes do reduzido número de quadros médicos especializados, designadamente na área da pedopsiquiatria.

Coincidindo com o Dia Mundial da Saúde Mental, que hoje se assinala, cumpre reforçar a necessidade de intervenção nesta área, sendo certo que o MNP acompanhará, até finais de 2020, a prometida criação de uma unidade residencial específica para a intervenção com jovens com problemáticas de saúde mental, que já havia sido proposta em 2015-2016.

Quanto às demais sugestões incluídas na Recomendação de fevereiro dirigida à DGRSP, designadamente a revisão dos tempos de realização e receção de chamadas telefónicas dos jovens para o exterior, o MNP congratula-se com as decisões da Direção de Serviços de Justiça Juvenil (DSJJ) e do Diretor-Geral da DGRSP, que se mostrou, inclusive, disponível para ir “mais além” do que o sugerido.

Os Centros Educativos estão vocacionados para receber jovens entre os 12 e 16 anos que tenham cometido factos qualificados como crime. A rede atual de centros educativos é composta por seis unidades: três em Lisboa, uma no Porto, uma em Vila do Conde e outra em Coimbra.

A saúde mental, nomeadamente quando associada à realidade dos jovens em espaço de detenção, é uma área que tem merecido uma atenção especial por parte do MNP, pela sua relevância e impacto no bem-estar individual dos jovens educandos privados de liberdade.

Instituído em 2013, o MNP é uma entidade independente a funcionar no âmbito da Provedoria de Justiça que realiza visitas sem aviso prévio a locais de detenção com o objetivo de prevenir situações de tortura, maus-tratos ou outros abusos.

O MNP tem o poder de fazer recomendações às autoridades competentes no sentido de melhorar deficiências detetadas ou de reparar situações que não sejam compatíveis com as obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado português.

Para ler na íntegra o ofício enviado pela Provedora de Justiça/MNP, clique aqui.

 

2019-10-10
Última atualização a 2019-11-19
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