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Dia Internacional dos Direitos Humanos. Conheça quem em Portugal os defende

Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), onde se enumeram os direitos básicos que a todos devem assistir.

Em Portugal, a Provedoria de Justiça acumula, desde 1999, as funções de defensor do cidadão perante eventuais abusos das administrações públicas com a de Instituição Nacional de Direitos Humanos, acreditada pela Organização das Nações Unidas com o estatuto A, em plena conformidade com os Princípios de Paris

Em consequência, a Provedoria de Justiça é em Portugal o interlocutor privilegiado das instituições internacionais que acompanham o cumprimento, por parte dos Estados signatários, dos direitos que a Declaração consagra, fazendo simultaneamente parte da sua atividade a constante divulgação dos direitos humanos fundamentais e sua tutela, estando primacialmente vigilante quanto ao respeito dos direitos dos mais vulneráveis: as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência.

Para tentar resumir e ilustrar essa atividade, a Provedoria de Justiça promoveu no ano passado uma nova edição da DUDH, anotando cada direito com casos e problemas que ao longo dos tempos foi chamada a resolver.

Ao lado da Provedoria de Justiça, existem em Portugal organismos especializados em Direitos Humanos, e outros a quem pode apresentar queixas. Para os conhecer clique aqui.

 

2019-12-10
Última atualização a 2020-05-26
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