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Rumo a normas harmonizadas de detenção na UE: Provedor de Justiça/MNP participa em “workshop"

No âmbito do projeto “Rumo a normas harmonizadas de detenção na União Europeia - o papel dos Mecanismos Nacionais de Prevenção (MNP)”, o Instituto Ludwig Boltzmann de Direitos Humanos organizou um “workshop” em Sófia, Bulgária, nos dias 18 e 19 de novembro de 2019, em cooperação com seu parceiro de projeto, o Bulgarian Helsinki Committee.

Entre os 30 participantes estiveram membros dos MNP de doze países da União Europeia, entre os quais Portugal, que foi representado pelo assessor Miguel Feldman.

O “workshop” enquadra-se no propósito de consolidar, até ao Verão de 2020, um manual para apoiar o trabalho dos MNP de toda a Europa sobre como monitorizar o tratamento de detidos, em especial os que se encontram em situações de especial vulnerabilidade.

O MNP é uma entidade independente que, funcionando em Portugal no âmbito da Provedoria de Justiça, realiza visitas sem aviso prévio a locais em que se encontram quaisquer pessoas privadas de liberdade com o objetivo de prevenir situações de tortura, maus-tratos ou outros abusos.  A atuação do MNP tem-se centrado nos estabelecimentos prisionais, centros educativos para detenção de jovens e centros de instalação temporária de estrangeiros (e espaços equiparados), sendo também realizadas visitas a outros locais de privação de liberdade, como a celas de detenção em esquadras ou tribunais, e a unidades hospitalares com internamento psiquiátrico.

 

2019-11-20
Última atualização a 2020-07-01
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