A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou uma sugestão de alteração legislativa ao Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social com vista à  revisão das pensões de invalidez dos dois regimes de proteção social – regime de proteção social convergente (RPSC) e regime geral da segurança social (RGSS) – que foram penalizadas pelo fator de sustentabilidade na data da…

Na sequência de visitas a centros educativos do país, a Provedora de Justiça, atuando como titular do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), endereçou uma recomendação à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com vista à superação de diversas insuficiências identificadas. A recomendação da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, exorta a DGRSP a instalar, em articulação com as autoridades…

Em 2018, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Ministro do Planeamento e Infraestruturas a alteração do regime previsto no Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir, para que o diploma passasse a prever a possibilidade de justificação de eventual falta de comparência aos exames de condução. Já no decurso deste ano, o Secretário de Estado das Infraestruturas…

Na sequência da nota divulgada em 11 de fevereiro sobre a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de docentes contratados, a Provedora de Justiça recebeu um conjunto alargado de queixas de trabalhadores em funções públicas, contestando o facto de terem sido inscritos no regime geral de segurança social. Atento o elevado número de queixosos, esclarece-se, por este meio, o…

No dia da Discriminação Zero, que hoje se assinala, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, chama a atenção para o facto de continuarem a chegar queixas sobre piscinas municipais que condicionam o acesso a portadores de VIH/SIDA. Já em 2016 se havia apreciado uma queixa a respeito deste assunto, tendo o Provedor de Justiça verificado que, por alegadas…

Na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) reconheceu a manutenção do direito de inscrição daqueles que, exercendo funções públicas, celebram novos contratos de trabalho sem interrupção. O Provedor de Justiça tem sido confrontado ao longo dos últimos anos com várias queixas sobre a manutenção do direito de inscrição na CGA apresentadas especialmente…