Recomendações e Outras Decisões Archives - Página 78 de 208

Fiscalidade. IRS. Liquidação. Processo de execução fiscal. Extinção (030/A/1996)

31 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1042/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Liquidação. Processo de execução fiscal. Extinção

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Função pública. Transferência. Mobilidade forçada. Adequação ao posto de trabalho. Prejuízo (031/A/1996)

05 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3002/93 (A4) Assunto: Função pública. Transferência. Mobilidade forçada. Adequação ao posto de trabalho. Prejuízo

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Administração pública. Contratação de serviços. Artista plástico. Declaração negocial tácita. Incumprimento. Dívida a particular. Responsabilidade civil do Estado (032/A/1996)

02 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-995/93 (A4) Assunto: Administração pública. Contratação de serviços. Artista plástico. Declaração negocial tácita. Incumprimento. Dívida a particular. Responsabilidade civil do Estado

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Função pública. Faltas injustificadas. Violação do dever de assiduidade. Doença mental. Suspensão de vencimento (009/A/1996)

22 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-732/93 (A4) Assunto: Função pública. Faltas injustificadas. Violação do dever de assiduidade. Doença mental. Suspensão de vencimento

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Função pública. Docente. Exercício efectivo de funções. Enriquecimento sem causa (034/A/1996)

15 Fev, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1354/92 (A3) Assunto: Função pública. Docente. Exercício efectivo de funções. Enriquecimento sem causa

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Segurança social. Pensão de velhice. Prestação de serviços. Zelador. Acumulação de remunerações. Dedução na reposição (016/A/1996)

30 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2298/91 (A4) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice. Prestação de serviços. Zelador. Acumulação de remunerações. Dedução na reposição

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Função pública. Carreiras. Transferência (037/A/1997)

06 Mai, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3753/96 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Transferência

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Urbanismo e habitação. Decisão judicial. Nao cumprimento. Autarquias locais (032/A/1997)

29 Abr, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2046/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Decisão judicial. Nao cumprimento. Autarquias locais

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Função pública. Protecção à maternidade e paternidade. Prestação de provas. Progressão na carreira. Desigualdade. Regulamentação (003/B/1997)

22 Jan, 1997 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1/90 (A4) Assunto: Função pública. Protecção à maternidade e paternidade. Prestação de provas. Progressão na carreira. Desigualdade. Regulamentação

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Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Presidente da câmara. Regime de permanência e exclusividade. Subsídio de reintegração (002/A/1996)

09 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-889/95 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Presidente da câmara. Regime de permanência e exclusividade. Subsídio de reintegração

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Fiscalidade. IRS. Liquidação. Processo de execução fiscal. Extinção (030/A/1996)

Função pública. Transferência. Mobilidade forçada. Adequação ao posto de trabalho. Prejuízo (031/A/1996)

Administração pública. Contratação de serviços. Artista plástico. Declaração negocial tácita. Incumprimento. Dívida a particular. Responsabilidade civil do Estado (032/A/1996)

Função pública. Faltas injustificadas. Violação do dever de assiduidade. Doença mental. Suspensão de vencimento (009/A/1996)

Função pública. Docente. Exercício efectivo de funções. Enriquecimento sem causa (034/A/1996)

Segurança social. Pensão de velhice. Prestação de serviços. Zelador. Acumulação de remunerações. Dedução na reposição (016/A/1996)

Função pública. Carreiras. Transferência (037/A/1997)

Urbanismo e habitação. Decisão judicial. Nao cumprimento. Autarquias locais (032/A/1997)

Função pública. Protecção à maternidade e paternidade. Prestação de provas. Progressão na carreira. Desigualdade. Regulamentação (003/B/1997)

Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Presidente da câmara. Regime de permanência e exclusividade. Subsídio de reintegração (002/A/1996)

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