Proc. R-3336/97 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador da TAP. Pré-reforma. Cálculo da pensão. Prejuízo. Compensação. Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (Ver Rec. n.º 61/A//97)

Proc. R-55/94 (A5) Assunto: Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República, 1995, p.381)

Proc. R-2824/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Animais. Regulamento de protecção de animais em transporte

Proc. R-4001/97 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Pensão de aposentação

Proc. R-2903/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Erro no cálculo. Prejuízo

Proc. R-44/91 (A4) Assunto: Função pública. Embaixadas e consulados. Regime do pessoal. Alteração legislativa

Proc. R-597/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa

Proc. R-65/88 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de acesso. Recurso hierárquico

Proc. R-2358/90 (A4) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Professor. Não renovação do contrato. Ilegalidade

Proc. R-2731/90 (A3) Assunto: Segurança social. Contribuições. Pagamento retroactivo