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Proc. R-3524/94 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.º 14/A/95 e n.º 15/A/95)

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Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.º 15/A/95 e n.º16/A/95) (014/A/1995)

10 Fev, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3524/94 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.º 15/A/95 e n.º16/A/95)

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Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Prédio rústico. Servidão de passagem. Construção de muro. Licença de construção em falta. Demolição (004/A/1995)

16 Jan, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-145/93 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Prédio rústico. Servidão de passagem. Construção de muro. Licença de construção em falta. Demolição

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Administração pública. Concurso público. Procedimento administrativo. Avaliação de propostas. Caução. Prazo. LIPOR II (003/A/1995)

11 Jan, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3166/93 (A2) Assunto: Administração pública. Concurso público. Procedimento administrativo. Avaliação de propostas. Caução. Prazo. LIPOR II

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Segurança social. Pensão de invalidez. Serviço militar obrigatório. Doença. Junta médica de revisão (039/A/1995)

12 Abr, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-943/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Serviço militar obrigatório. Doença. Junta médica de revisão

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Responsabilidade civil. Abate de animais. Brucelose. Despacho. Acto constitutivo de direitos. Indemnização (034/A/1995)

05 Abr, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-1602/94 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Abate de animais. Brucelose. Despacho. Acto constitutivo de direitos. Indemnização

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Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (027/A/1995)

27 Mar, 1995 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3524/94 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização

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Função pública. Despedimento sem justa causa (170/A/1994)

Trabalho. Sector privado. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (179/A/1994)

Contratação pública. Concurso público. Administração pública. Aquisição de serviços. Adjudicação. LIPOR II (174/A/1994)

Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.º 14/A/95 e n.º 15/A/95) (016/A/1995)

Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (Ver Rec. n.º 15/A/95 e n.º16/A/95) (014/A/1995)

Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Prédio rústico. Servidão de passagem. Construção de muro. Licença de construção em falta. Demolição (004/A/1995)

Administração pública. Concurso público. Procedimento administrativo. Avaliação de propostas. Caução. Prazo. LIPOR II (003/A/1995)

Segurança social. Pensão de invalidez. Serviço militar obrigatório. Doença. Junta médica de revisão (039/A/1995)

Responsabilidade civil. Abate de animais. Brucelose. Despacho. Acto constitutivo de direitos. Indemnização (034/A/1995)

Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (027/A/1995)

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