Regime de mobilidade dos docentes por motivo de doença (1/B/2023) 23 Mar, 2023 Paulo Fonseca 0Comentários Ouvir Ler mais
Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após ingresso na Administração (1/A/2022) 29 Dez, 2022 Eva Gaspar 0Comentários Ouvir Ler mais
Remessas extracomunitárias entre particulares – isenção de IVA (2/A/2022) 29 Dez, 2022 Eva Gaspar 0Comentários Ouvir Ler mais
Regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) (1/B/2022) 29 Set, 2022 Eva Gaspar 0Comentários Ouvir Ler mais
Faltas por falecimento de familiar. Contagem do período previsto na lei 10 Nov, 2021 Eva Gaspar 0Comentários Ouvir Ler mais
Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pedras – A 29 01 Fev, 2021 Eva Gaspar 0Comentários Ouvir Reparação da situação concreta Ler mais
Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate corrente metálica com peça pontiaguda – A 1 01 Fev, 2021 Eva Gaspar 0Comentários Ouvir Ler mais
Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em pneu com jante – A 9 01 Fev, 2021 Eva Gaspar 0Comentários Ouvir Ler mais