Provedor volta a pedir a intervenção da A.R. sobre o estágio para acesso à profissão de advogado O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Presidente da Assembleia da República (A.R.), para recordar que a AR não tomou nenhuma iniciativa, quer na legislatura anterior, quer na presente, sobre a Recomendação n.º 5/B/2010, que tinha sido enviada ao anterior…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu-se ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 26 de Outubro de 2011, a propósito de um conjunto de queixas que têm sido recebidas neste Órgão de Estado, desde 2004. As referidas queixas relacionam-se com a divergência de colectas de imposto municipal sobre imóveis (IMI) incidente sobre prédios ou suas fracções…
O 6º Fórum dos Direitos da Criança realizou-se em Bruxelas, no dia 23 de Novembro, dedicado ao tema da recolha de dados fiáveis e comparáveis que permitam de desenvolver políticas amigas da criança. Para além disso foram debatidas formas de melhor comunicar em matéria dos direitos da criança. No primeiro painel da primeira sessão foi abordada a necessidade da recolha…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação à Secretaria de Estado da Ciência sobre um conjunto de queixas visando a Fundação de Ciência e Tecnologia, respeitando a concessão/renovação de bolsas de doutoramento/pós-doutoramento a candidatos/bolseiros que exercem funções docentes, independentemente do nível de ensino. As queixas que deram entrada nos serviços do Provedor reportam a concursos anteriores ao…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde que adopte medidas tendentes a assegurar e regular a justa cobrança dos novos valores devidos a título de taxas sanitárias – pela emissão de atestados multiuso de incapacidade em junto médica.A situação teve origem num conjunto de queixas de utentes que, tendo…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebe a visita oficial do Provedor de Justiça Europeu, Nikiforos Diamandouros, no dia 18 de Novembro, pelas 14h30. Este encontro de trabalho realiza-se no âmbito da cooperação bilateral entre o Provedor Europeu e os Ombudsmans nacionais. No âmbito desta deslocação a Portugal no exercício do cargo de Provedor Europeu, Nikiforos Diamandouros,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar para o facto de, em considerável número de concursos abertos pelas escolas para suprir necessidades surgidas depois das colocações através do concurso nacional, serem definidos critérios discriminatórios e sem fundamento. Estas situações têm sido objecto de queixas por parte dos professores…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz (Região Autónoma da Madeira), sobre o depósito de caução, por parte dos consumidores, prestada no âmbito do acesso ao serviço público de fornecimento de água. Um cidadão com residência naquela autarquia apresentou uma queixa nos serviços do Provedor de Justiça alegando…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), para que se proceda ao pagamento de indemnizações aos professores contratados que não conseguiram ser colocados no presente ano lectivo. Esta Recomendação surge depois de já ter sido efectuada uma diligência instrutória junto daquele Ministério, em 26 de Agosto deste ano. Nesse…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Portimão (CMP) sobre a venda ambulante onde afirma ser expressamente proibido restringir o acesso ao “exercício dessa actividade em função do local de residência do prestador do serviço”. Esta Recomendação tem por base a queixa de um residente em Monchique que pretendia exercer…
