Realizou-se em Madrid, nos dias 21 e 22 de Setembro de 2011, uma Mesa Redonda de Estruturas Nacionais de Direitos Humanos do Conselho da Europa que foi organizada pela Defensora Del Pueblo de Espanha, onde participaram os Omdudsman ou seus representantes. A reunião teve por objectivo continuar o debate sobre possibilidades de cooperação reforçada no contexto do Plano de Acção…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, estará presente no dia 28 de Setembro pelas 11h00, numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. O objecto desta audição é esclarecer os deputados sobre o Relatório Anual de 2010, nos termos do n.º3 do artigo 238.º do Regimento da Assembleia da República.
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixas de utentes das auto-estradas (ex-Scut) em que foram recentemente introduzidas taxas de portagem sobre a instauração de processos de contra-ordenação por falta de pagamento atempado dessas taxas no âmbito do sistema de pós-pagamento. O motivo dessa contestação prende-se com o facto de se terem dirigido por várias vezes aos balcões…
O Provedor de Justiça endereçou uma carta ao Ministro da Educação, Nuno Crato, onde reitera o seu interesse e disponibilidade para manter activa – no presente ano lectivo – a dinâmica estabelecida pelo Protocolo assinado com a anterior titular da pasta da Educação, no passado dia 9 de Maio. Este protocolo tem por objectivo a promoção e divulgação do órgão…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, aguarda resposta da Direcção-Geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação, na sequência do ofício enviado no passado dia 26 de Agosto – sobre a compensação por caducidade dos contratos dos docentes. O Provedor esclarece que o citado ofício sobre a compensação por alegada caducidade dos contratos dos docentes, é apenas uma diligência instrutória junto desse…
O Provedor de Justiça solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de diversas normas do Regulamento Nacional de Estágio, da Ordem dos Advogados, as quais impediam, por um período de três anos, a inscrição em curso de estágio, e consequentemente o ingresso na profissão, a quem não obtivesse aproveitamento, em certas condições, nas diversas fases do estágio.Sem entrar na…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu ao Ministro das Finanças, alertando-o para o facto de que os pequenos investidores também devem ser incluídos no processo de reprivatização do Banco Português de Negócios – BPN. Esta matéria já tinha sido objecto de uma intervenção do Provedor na anterior legislatura, que deu origem à Recomendação 8/B/2010. No ofício que…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação à Câmara Municipal de Ponta do Sol, na Região Autónoma da Madeira, para que esta notifique o proprietário de uma pecuária para parar de imediato com a utilização do espaço. Esta Recomendação surge no seguimento de uma queixa feita ao Provedor sobre a “aparente ausência de adopção de mecanismos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, sugeriu à Câmara Municipal de Lisboa uma reflexão sobre a necessidade de elaborar e publicar um regulamento do município específico para a instalação de espaços de usos variados que actualmente existem na cidade. Esta sugestão teve por base uma queixa feita, em 2009, por moradores da Rua Rodrigues Faria, contra a LX…
O Provedor de Justiça tem acompanhado activamente a actuação das entidades públicas com poderes de intervenção sobre a orla costeira, em especial, desde o colapso de falésia na Praia Maria Luísa, em Albufeira, em Agosto de 2009. Considerando que a evolução natural das arribas configura risco para as pessoas que utilizem a faixa adjacente ao bordo superior da arriba e…
