O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, decidiu não enviar a questão da tributação de mais-valias mobiliárias para o Tribunal Constitucional, mas sugeriu a todos os seis reclamantes que apresentaram queixa na Provedoria de Justiça sobre esta matéria recorram para o Tribunal Constitucional, solicitando um pedido de fiscalização concreta sobre as novas taxas de IRS. O Provedor de Justiça…

De acordo com as preocupações expressas pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o Governo publicou uma alteração ao regime de acesso às verbas oriundas do Fundo Social Europeu. Fazendo uma súmula do processo que foi analisado na Provedoria de Justiça. o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento…

Em 25 de Janeiro de 2010, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa –, determinou a realização de uma inspecção aos lares de crianças e jovens e centros de acolhimento temporário existentes na Região Autónoma da Madeira. Essa acção inspectiva, teve como principal objectivo aferir as condições de acolhimento oferecidas pelos estabelecimentos que, na Região Autónoma da Madeira,…

Para assinalar o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se celebra a 10 de Dezembro, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa, recorda que em Portugal, este órgão de Estado unipessoal é a Instituição Nacional de Direitos Humanos plenamente conforme com os Princípios de Paris e um interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais, funcionando…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que não existem fundamentos para requerer a inconstitucionalidade do artigo 121º – nº 2, do Decreto-lei nº 299/2009, de 14 de Outubro, que procedeu à conversão do corpo especial de pessoal com funções policiais da PSP em carreira especial, introduzindo um novo quadro legal referente aos suplementos remuneratórios, extinguindo alguns e…

A assinatura da Carta de Compromissos que foi aprovada por unanimidade na reunião do Fórum Nacional Álcool e Saúde, realizou-se a 30 de Novembro. O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no Fórum Nacional Álcool e Saúde (27/10/2010), por Sara Vera Jardim. A iniciativa contou com a presença de representantes de diversas entidades públicas e privadas, integrando-se…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no seminário A Responsabilidade Extracontratual do Estado – promovido pela Academia Portuguesa de Seguros – por Elsa Dias, coordenadora da Área que se dedica à análise de temas como assuntos económicos e financeiros, fiscalidade, fundos europeus, responsabilidade civil, contratação pública e direitos dos consumidores. Na sua intervenção neste seminário, Elsa…

Os Provedores de Justiça de Portugal e Angola, Alfredo José de Sousa e Paulo Tjipilica, têm agendada uma reunião bilateral de trabalho, que terá lugar pelas 11h00 do próximo dia 2 de Dezembro, na Provedoria de Justiça, em Lisboa. Para além da troca de informações sobre as duas instituições, esta reunião tem como principal objectivo fazer um ponto da situação dos…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar nas comemorações do 21.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, dinamizado pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), em parceria com outras entidades, que decorreram nas instalações da Assembleia da República, no dia 20 de Novembro. Em representação do Provedor de Justiça participaram neste evento a…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, informou a Defensora del Pueblo de Espanha – sua homóloga no país vizinho – do teor de uma comunicação feita pelo Governo português ao Provedor de Justiça sobre um caso que envolve os dois países. Em causa, um incidente que remonta a Dezembro de 1998, e em que dois camiões espanhóis de…