Relatório ao Parlamento da “Institució del Raonador del Ciutadà”, Principado de Andorra. A ” Institució del Raonador del Ciutadà” do Principado de Andorra, instituição congénere do Ombusdman, criada há onze anos e dedicada à defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, publicou recentemente o seu relatório anual ao Consell General (Parlamento). O resumo do relatório está disponível nos idiomas…
Nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo e às garantias de que gozam os consumidores adquirentes, aos cartões Lisboa Viva, era e é, assegurado um prazo de garantia de dois anos. Contudo, nos casos em que, devido a avarias técnicas, tais cartões necessitavam de ser substituídos, o início do prazo da garantia concedida aos novos cartões…
Confrontado com um número crescente de queixas subscritas por formadores, que alertavam para o atraso dos Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP) na decisão dos requerimentos para emissão e renovação dos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP) e constatando o hiato temporal que, com frequência, se verificava entre a caducidade dos CAP e a decisão das respectivas…
O Provedor de Justiça participou no 4º Encontro da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM) subordinado ao tema “Desafios que a imigração e os direitos humanos colocam aos Ombudsman”, o qual decorreu em Madrid, entre 13 e 15 de Junho. Alfredo José de Sousa e bem assim o Coordenador da Área competente em razão da matéria, Dr. Miguel Coelho, por…
O Provedor de Justiça pretende que seja definitivamente adoptada medida legislativa que regule a actividade exercida pelas designadas “amas por conta própria”, tendo recentemente insistido junto do Secretário de Estado da Segurança Social no sentido de ser elaborada a regulamentação em causa, conforme já havia sugerido em 03/10/2007. A sugestão em causa foi efectuada na sequência de reclamações dirigidas ao…
O Provedor de Justiça viu assegurada pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território a continuação dos trabalhos de revisão da Lei dos Solos (1976), transmitindo-lhe que irá acompanhar com especial atenção a evolução do processo. Na linha da Recomendação formulada e acatada pelo anterior Governo, o Provedor de Justiça insiste no excesso que recai sobre muitos proprietários impedidos…
O Provedor de Justiça associa-se ao “Seminário Provedoria e Cidadania” organizado pela Fundação Antigo Liceu Gil Eanes, Cabo Verde, que irá realizar-se, no dia 18 de Junho, na Sala de Conferências da Reitoria de Universidade de Lisboa. Esta iniciativa tem como objectivo apresentar os campos de intervenção do Provedor de Justiça na defesa dos direitos dos cidadãos face a decisões…
Para celebrar o Dia Mundial da Criança, o Provedor de Justiça organizou hoje uma iniciativa com um grupo de alunos de uma escola do 1.º ciclo, dirigida à educação para os direitos humanos e à divulgação dos direitos da criança. O evento, denominado “Não abras mão dos teus direitos”, teve lugar na sede da Provedoria de Justiça, pelas 15 horas,…
“O Provedor de Justiça fez-se representar pela Provedora-Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, no XXIII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude, que teve lugar em Brasília, de 5 a 7 de Maio. O evento que se realizou no Centro de Convenções Ulysses Guimarães teve como tema “(Novas) Fronteiras dos Direitos de…
“O Provedor de justiça esteve presente na IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que teve como tema central o papel das novas tecnologias como veículo de conteúdos pedófilos mas também como arma na busca de crianças desaparecidas. Alfredo José de Sousa fez-se acompanhar da Provedora Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, em quem delegou a supervisão dos assuntos…
