Sugestão do Provedor de Justiça acolhida pelo Instituto dos Registos e do Notariado O Provedor de Justiça sugeriu ao Instituto dos Registos e do Notariado que, nos casos em que fosse pedida a emissão de novo Cartão de Cidadão por furto ou roubo do anterior, não fosse cobrada a taxa adicional de 10 €. O Instituto dos Registos e do…
Provedor de Justiça recomenda ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres a adopção de mecanismos que possibilitem pedidos por via electrónica de renovação de dístico de estacionamento para cidadãos com mobilidade reduzida O Provedor de Justiça recomendou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres a adopção de medidas que permitam que os portadores de deficiência apresentem os pedidos…
O Provedor de Justiça concedeu, no passado mês de Abril, uma entrevista para publicação no Boletim da Ordem dos Advogados, n.º 65. O conteúdo da entrevista está acessível através do link http://www.provedor-jus.pt/documentos/entrevista_oa2.pdf
Em 4 de Maio, mais de 21 % dos municípios portugueses tinham já aderido ao Protocolo de Cooperação celebrado, no passado dia 19 de Março, entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O Protocolo prevê que os municípios participem na divulgação da acção do Provedor de Justiça e disponibilizem aos cidadãos uma ligação electrónica para…
O Provedor de Justiça manifestou à Ministra da Educação o seu interesse e disponibilidade em desenvolver acções de formação e divulgação do conteúdo e da significação de cada um dos direitos e liberdades fundamentais, bem como da finalidade da instituição Provedor de Justiça e dos meios para a ele aceder. As acções que propôs, a título exemplificativo, podiam ser: a…
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão acatou uma Recomendação do Provedor de Justiça no sentido de ser decretado o despejo sumário de uma vacaria instalada em construção clandestina e com incómodo continuado para os moradores vizinhos. Há doze anos que a Câmara Municipal reconhecia a ilicitude da situação, não tendo, no entanto, apesar de diversas intimações e aplicação…
Conferência subordinada ao tema “Provedor de Justiça – O Garante dos Direitos Fundamentais” O Provedor de Justiça, Conselheiro Alfredo José de Sousa, recebeu no passado dia 27 de Abril, a visita oficial de D. Álvaro Gil-Robles, ex-Comissário para os Direitos do Conselho da Europa, e de D. Rafael Ribó, Provedor da Catalunha (Sindic de Greuges da Catalunya) e Presidente da…
Resolvidas dificuldades técnicas com o atendedor de chamadas automático da Linha do Cidadão Idoso Recentemente, foi constatado pelos colaboradores da Linha do Cidadão Idoso que, por motivos técnicos, não tinha sido possível aceder a um conjunto de 91 chamadas recebidas no respectivo atendedor automático a partir de 22 de Março do corrente ano. Identificada esta situação, foram de imediato realizadas…
A Assembleia da República está a analisar, em Comissão, de acordo com uma comunicação agora recebida do respectivo Presidente, o Código de Boa Conduta Administrativa proposto pelo Provedor de Justiça. O referido Código, enviado no passado dia 19 de Abril ao Presidente da Assembleia da República, conforme oportunamente informado (v. notícia de 20 de Abril p.p.), articula um conjunto de…
Carta de condolências pelo falecimento do anterior Provedor de Justiça Dr. Nascimento Rodrigues, remetida pelo Defensor del Pueblo, Senhor D. Enrique Múgica Herzog, homólogo espanhol do Provedor de Justiça. Disponível através do link http://www.provedor-jus.pt/documentos/DOC_COND.pdf
