O Provedor de Justiça recomendou à Assembleia da República a clarificação da lei quanto à autoria dos projetos de arquitetura, por forma a acautelar expressamente, também no âmbito do território nacional, os direitos adquiridos dos licenciados em engenharia civil que iniciaram a sua formação, o mais tardar, até o ano letivo de 1987/88, em uma das quatro instituições de ensino…

  O Provedor de Justiça assinala que hoje se comemora o 26.º aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança que, a 20 de novembro de 1989, foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Este órgão do Estado tem ao dispor dos cidadãos uma linha de atendimento telefónico gratuito dedicada às crianças e aos jovens. A Linha da Criança,…

  Na sequência da receção de diversas queixas de docentes a quem foi aplicada a sanção de impedimento de exercício de funções docentes nas escolas do Ministério da Educação e Ciência durante o presente ano escolar, o Provedor de Justiça solicitou à Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE) que, «com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à…

  A exposição 40 anos, 40 fotografias, 40 fotógrafos é organizada pelo Provedor de Justiça no âmbito das comemorações dos 40 anos deste órgão do Estado e tem como objetivo divulgar as suas áreas de intervenção e promover a fotografia enquanto forma de expressão artística. Expõem-se 40 fotografias que pretendem retratar a missão do Provedor de Justiça enquanto órgão que…

Na noite da passada sexta-feira assistimos ao terror criado por um conjunto de atos de violência gratuita perpetrados na capital francesa. Supera largamente a centena o número de vidas que foram, de maneira aleatória e sem qualquer sentido, ceifadas. São mais de trezentos aqueles que sobreviveram a balas e bombas. São incontáveis, porém, todas as pessoas que, em Paris, em…

  O Provedor de Justiça faz notar, com simplicidade institucional, o justo e correto acolhimento que tiveram as suas sugestões com a publicação da Portaria n.º 401/2015, de 9 de novembro, que altera as regras de execução para a prática de jogos de fortuna ou azar, e veio, finalmente, regulamentar os torneios de póquer cuja prática, ainda que relativamente recente,…

Realizou-se ontem, dia 11 de novembro, em Montevideu, a XX Assembleia Geral da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), na qual se discutiram diversos assuntos de relevância para a atividade desenvolvida por esta organização e seus membros. Nesta reunião magna decorreram as eleições para os seus órgãos e o Provedor de Justiça de Portugal foi eleito vice-presidente primeiro do Conselho Reitor…

O Provedor de Justiça encontra-se em Montevideu para participar na XX Assembleia Geral Ordinária da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO). No âmbito desta deslocação, o Provedor de Justiça participa ainda no XX Congresso Anual, subordinado ao tema “Acceso a la Información Pública y Transparencia” e profere a comunicação intitulada “O papel do Provedor de Justiça e o acesso à informação…

O Provedor de Justiça estará em Montevideu, nos dias 9 a 11 de novembro, para participar na XX Assembleia Geral Ordinária, no XX Congresso Anual, e nas reuniões das redes temáticas da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO). Estes eventos são organizados pela Defensoria del Pueblo do Uruguay e pela FIO com o apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).…