O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu queixa de um cidadão ao qual foi recusado o pagamento de juros pelo atraso muito significativo com que a Segurança Social lhe restituiu um valor correspondente a contribuições indevidamente pagas. O cidadão requereu a restituição daquelas contribuições tempestivamente, mas só a viu concretizada mais de 8 anos depois do pedido.  …

  O Ministro da Economia e do Emprego acatou as Recomendações que o Provedor de Justiça lhe dirigiu em setembro de 2012 sobre jogos de fortuna e azar. Na carta enviada ao Provedor de Justiça o Ministro da Economia diz acompanhar as preocupações expressas por Alfredo José de Sousa quanto à necessidade de suprir várias insuficiências e incongruências na proteção…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinala a inauguração formal, a 22 de abril, da Linha do Cidadão com Deficiência – que funciona através do número gratuito 800 208 462, todos os dias úteis, entre as 9h30 e as 17h30. Esta Linha telefónica tem por objetivo esclarecer dúvidas e procurar resolver questões apresentadas, não só por pessoas com…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, deslocou-se a Madrid, no dia 11 de abril de 2013, para uma visita de trabalho à sua homóloga espanhola. Durante o encontro com a Defensora del Pueblo, Soledad Becerril, foram discutidos assuntos de interesse bilateral e cooperação multilateral.   A participação dos dois países ibéricos em associações internacionais de Ombudsman, nomeadamente na…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, determinou ao abrigo do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 21.º do Estatuto do Provedor, uma inspeção à Esquadra da Corujeira da Polícia de Segurança Pública (PSP) e, em resultado dessa inspeção, dirigiu uma Recomendação ao Diretor Nacional da PSP:   Foram alcançadas 9 grandes conclusões: 1.…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) no passado dia 2 de abril, onde solicita esclarecimentos urgentes sobre cinco questões “relacionadas com a tributação dos direitos de propriedade, de usufruto ou de superfície sobre prédios urbanos, com valor patrimonial tributário igual ou superior a € 1 000 000,…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi o orador inicial da Conferência “Tributação do Património Imobiliário”, que teve lugar no dia 9 de abril, organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pelo Diário Económico.   Intervenção do Provedor de Justiça   Programa da Conferência    

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi o orador inicial do II Seminário sobre Democracia Local, subordinado ao tema ‘As Assembleias Municipais: Escolas de Democracia e Cidadania”, que teve lugar no dia 6 de abril em Mirandela.   Na sua intervenção, Alfredo José de Sousa, lembrou que o Provedor de Justiça é “um observador privilegiado da atividade das…

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tem acompanhado o problema do acentuado atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS), tendo o assunto sido objeto de uma intervenção, em agosto do ano passado.   Inicialmente, constatou-se que o atraso se centrava sobretudo nos serviços do Núcleo do FGS do…

  O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebeu uma queixa sobre a validade de notificação a cidadão de nacionalidade estrangeira, levada a cabo pelas entidades competentes, aquando da emissão do auto de contraordenação, por infração rodoviária.   Analisada a queixa, concluiu-se que o procedimento de elaboração de autos de notícia se encontra em flagrante violação do direito subsidiário…