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Tipo de conteúdo: Notícias

            Hoje assinala-se o Dia Mundial da Saúde e o Provedor de Justiça associa‑se à evocação da data, relembrando que o direito à saúde que a todos nos assiste é um direito fundamental. Por esta razão, é importante que todas as pessoas, sem exceção, tenham acesso à prestação dos cuidados médicos — aqui entendidos no seu sentido mais amplo,…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Mecanismo Nacional de Prevenção, na sequência da visita ao Estabelecimento Prisional de Setúbal, ocorrida no dia 17 de fevereiro de 2017, recomendou ao Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a adoção de medidas tendentes à melhoria das condições da cozinha, dos seus espaços adjacentes e do refeitório, assim como a aquisição do número de pratos suficientes para assegurar a…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça havia sugerido ao Governo que fosse devidamente ponderada a alteração do regime relativo à restituição das prestações sociais indevidamente recebidas e à redução do prazo de prescrição das dívidas resultantes de tais pagamentos indevidos (atualmente ainda de dez anos), harmonizando-o com o prazo de cinco anos vigente, quer para a prescrição das contribuições devidas à…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça recebeu uma queixa de um cidadão que, tendo gozado a licença parental obrigatória a que se refere o artigo 43.º do Código do Trabalho, se viu impossibilitado de aceder ao correspondente subsídio parental inicial exclusivo do pai (a pagar pela Segurança Social) por não reunir o prazo de garantia legalmente exigido para o efeito. O…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça recebe dois membros da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) de 3 a 5 de abril para conhecer o Mecanismo Nacional de Prevenção português. Esta visita é realizada no âmbito de um protocolo celebrado pela Federação Ibero‑Americana de Ombudsman, a APT e o Projeto de Fortalecimento da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (PROFIO/GIZ), que tem por…

Tipo de conteúdo: Notícias

Este órgão do Estado participa na conferência internacional “La mediación institucional y las nuevas exigências de los ciudadanos” que decorre entre os dias 29 a 31 de março, no Senegal. Esta conferência é uma atividade desenvolvida no âmbito do Projeto Demos financiado pela União Europeia, através do Programa Interreg MAC, e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no qual…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das normas que criam a taxa municipal de proteção civil do Município de Lisboa, na parte em que fazem a cobrança incidir sobre prédios urbanos ou frações destes.[1] O Provedor de Justiça considerou que, malgrado receba a denominação jurídica de taxa, o tributo em questão configura um verdadeiro…

Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional

Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das normas constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 59.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 60.º e da primeira parte do artigo 61.º, bem como, consequencialmente, dos n.ºs 1 e 2 do artigo 63.º, e do n.º 1 do artigo 64.º, todos do Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça recebe o Diretor dos Serviços Técnicos da Provedoria de Justiça de Angola, no âmbito do projeto sobre o Funcionamento e Estratégia de Comunicação e Expansão da Provedoria de Justiça da República de Angola, promovido pelo Provedor de Justiça de Angola e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esta visita tem por objetivo principal…

Tipo de conteúdo: Notícias

No dia de hoje evoca-se o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. O Provedor de Justiça, intransigente defensor dos direitos humanos, associa-se à comemoração da data, lembrando que o conhecimento dos factos que constituem a nossa história representa um dos pilares estruturantes da nossa comunidade, o que densifica…