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Na sequência da receção de diversas queixas de docentes a quem foi aplicada a sanção de impedimento de exercício de funções docentes nas escolas do Ministério da Educação e Ciência durante o presente ano escolar, o Provedor de Justiça solicitou à Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE) que, «com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à…
A exposição 40 anos, 40 fotografias, 40 fotógrafos é organizada pelo Provedor de Justiça no âmbito das comemorações dos 40 anos deste órgão do Estado e tem como objetivo divulgar as suas áreas de intervenção e promover a fotografia enquanto forma de expressão artística. Expõem-se 40 fotografias que pretendem retratar a missão do Provedor de Justiça enquanto órgão que…
Na noite da passada sexta-feira assistimos ao terror criado por um conjunto de atos de violência gratuita perpetrados na capital francesa. Supera largamente a centena o número de vidas que foram, de maneira aleatória e sem qualquer sentido, ceifadas. São mais de trezentos aqueles que sobreviveram a balas e bombas. São incontáveis, porém, todas as pessoas que, em Paris, em…
O Provedor de Justiça faz notar, com simplicidade institucional, o justo e correto acolhimento que tiveram as suas sugestões com a publicação da Portaria n.º 401/2015, de 9 de novembro, que altera as regras de execução para a prática de jogos de fortuna ou azar, e veio, finalmente, regulamentar os torneios de póquer cuja prática, ainda que relativamente recente,…
Realizou-se ontem, dia 11 de novembro, em Montevideu, a XX Assembleia Geral da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), na qual se discutiram diversos assuntos de relevância para a atividade desenvolvida por esta organização e seus membros. Nesta reunião magna decorreram as eleições para os seus órgãos e o Provedor de Justiça de Portugal foi eleito vice-presidente primeiro do Conselho Reitor…
O Provedor de Justiça encontra-se em Montevideu para participar na XX Assembleia Geral Ordinária da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO). No âmbito desta deslocação, o Provedor de Justiça participa ainda no XX Congresso Anual, subordinado ao tema “Acceso a la Información Pública y Transparencia” e profere a comunicação intitulada “O papel do Provedor de Justiça e o acesso à informação…
O Provedor de Justiça estará em Montevideu, nos dias 9 a 11 de novembro, para participar na XX Assembleia Geral Ordinária, no XX Congresso Anual, e nas reuniões das redes temáticas da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO). Estes eventos são organizados pela Defensoria del Pueblo do Uruguay e pela FIO com o apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).…
O Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, altera o Regime Jurídico dos Espaços de Jogo e Recreio e acolhe no seu corpo normativo a generalidade das sugestões formuladas pelo Provedor de Justiça em relação a esta temática. Na sequência de uma queixa apresentada em 2010 pela Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), o Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça comemora este ano 40 anos ao serviço da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Associando-se ao aniversário deste órgão do Estado, a Caixa Geral de Depósitos e a Fundação Culturgest promovem um concerto de jazz com Maria João e Mário Laginha, no dia 6 de novembro, às 21 horas e 30…
A missão que a Constituição e a lei confiam ao Provedor de Justiça compreende a divulgação do conteúdo e do sentido de cada um dos direitos e liberdades fundamentais. O direito de propriedade privada encontra acolhimento constitucional no artigo 62.º, entre os direitos económicos, sociais e culturais, beneficiando, por ter natureza análoga, da proteção específica dos direitos, liberdades e…
