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Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
Q-4100/15
Pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da norma constante da alínea f), do n.º 4, do artigo 94.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
2016-03-18
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça assume a Presidência da Federação Ibero-Americana de Ombudsman
O Provedor de Justiça assume, pela primeira vez, a Presidência da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), na sequência da reunião extraordinária do seu Conselho Reitor, a decorrer até amanhã em Lisboa. No âmbito desta reunião foram, ainda, definidas as Vice-Presidências do Conselho Reitor: Primeira Vice-Presidência para a Região da América do Norte, Procuradora del Ciudadano del Estado Libre Asociado de…
2016-03-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Conselho Reitor da Federação Ibero-Americana de Ombudsman reúne em Lisboa
O Provedor de Justiça, na sua qualidade de membro e vice-presidente para a região Europa do Conselho Reitor da Federação Ibero-Americana de Ombudsman, é o anfitrião da reunião deste órgão. Este evento realizar-se-á nos próximos dias 10 e 11 de março, em Lisboa. Nesta reunião estarão presentes o Diputado del Común de Canarias, Defensor del Pueblo de la República…
2016-03-09
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça assinala o Dia Internacional da Mulher
De um passado distante até aos nossos dias, diversas são as imagens e as estórias que preenchem as páginas dos livros que contam a nossa História. Mudam-se os trajes e as formas de trabalhar, mas persiste no tempo o relato da diferença com que as mulheres são tratadas. Uma diferença que adquire, não raras vezes, os contornos de uma íngreme…
2016-03-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça assinala o Dia da Discriminação Zero
A humanidade é perpassada por uma infindável diversidade. São várias as tonalidades de nossa pele, são diferentes as formas em que o amor se pode exprimir, são múltiplas as doenças e deficiências que podemos ter. Somos diferentes nestes e em muitos outros aspetos. Mas devemos ser sempre tratados com igualdade. O Provedor de Justiça assinala, com esta breve mensagem, o…
2016-03-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça dirigiu-se à Assembleia da República para que pondere sobre a norma que determina a validade vitalícia do cartão de cidadão
O Provedor de Justiça dirigiu-se à Assembleia da República no sentido de ponderar a norma do n.º 2, do artigo 19.º, da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto, que determina que «o cartão de cidadão relativo a cidadão que tenha completado 65 anos de idade…
2016-02-25
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe visita de delegação da Turkish General Directorate of Migration Management
O Provedor de Justiça recebe, no dia 24 de fevereiro, uma delegação da Turkish General Directorate of Migration Management, no âmbito do TAIEX Study visit on integration of Immigrant Children. O objetivo desta visita é o de apoiar a Turkish General Directorate of Migration Management no desenvolvimento de políticas para crianças imigrantes com especial enfâse na educação. De acordo com…
2016-02-23
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recomenda à Assembleia da República o desenvolvimento de regime jurídico das organizações de moradores
O Provedor de Justiça recomendou à Assembleia da República que seja promovida a elaboração e aprovação do regime jurídico das organizações de moradores, nos termos da Constituição da República Portuguesa. Foi solicitada a intervenção do Provedor de Justiça, chamando a atenção que a ausência de normas legais que estabeleçam uma disciplina das organizações de moradores, uma vez que nunca chegou…
2016-02-22
