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Sequestros, raptos, encarceramentos ilegais e, até, homicídios com ocultação dos corpos das vítimas: diversas são as razões que podem fundar a ausência, temporária ou indefinida, de muitas pessoas que quotidianamente deixam de aparecer e de ser vistas. Desaparecem, portanto. Mas fazem-no não porque assim o desejam mas porque se lhe impõem injustificados constrangimentos à sua liberdade. O Provedor de Justiça,…
O Provedor de Justiça recomendou à Ministra de Estado e das Finanças que reconheça como parte do domínio público a denominada Estrada da Fonte da Telha sobre a qual todas as possíveis autoridades públicas recusam ter jurisdição. Apesar de ligar a Costa da Caparica e as suas praias à estrada nacional n.º 377, e embora apresente um tráfego automóvel…
No próximo domingo – 23 de agosto – celebra-se o Dia Internacional em Memória do Comércio de Escravos e sua Abolição. O Provedor de Justiça presta, de modo singelo mas genuíno, a sua sentida homenagem a todos aqueles que, no passado e no presente, se esforçaram e esforçam para a eliminação de todas as formas de redução do ser humano…
Hoje, data em que se assinala o Dia Mundial da Ajuda Humanitária, o Provedor de Justiça presta a sua homenagem a todos os homens e a todas as mulheres que, de um jeito abnegado e empenhado – no nosso país e no mundo – prestam apoio às pessoas que se encontram especialmente vulneráveis em resultado de conflitos armados, de…
Proc. Q-873/13 (UT1) Assunto: Domínio público. Estrada. Jurisdição desconhecida. Deveres de conservação Sumário: O Provedor de Justiça concluiu que uma estrada por onde circulam automóveis ligeiros e pesados e que, além de entroncar com estrada nacional, serve de ligação entre aglomerados urbanos, deve considerar-se parte do domínio público rodoviário do Estado, na falta de indícios de ter sido…
O Provedor de Justiça recomendou que sejam revogados os atos que determinaram a colocação de trabalhadores em situação de requalificação, após ter questionado o Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS) no âmbito do processo de racionalização de efetivos e analisados os esclarecimentos prestados. Concluiu que, sendo desconhecidos os critérios e os procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos…
Proc. Q-7604/14 (UT4) Assunto: Processo de racionalização de efetivos Sumário: Na sequência de queixas apresentadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e por vários trabalhadores, o Provedor de Justiça recomendou à Presidente do Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS, IP) que sejam revogados os atos que determinaram a colocação de trabalhadores em situação de requalificação no âmbito…
O Provedor de Justiça no âmbito das comemorações do 40.º aniversário promove um ciclo de cinema sobre Direitos Humanos em parceria com a Cinemateca Portuguesa. O primeiro momento desta parceria teve início dia 15 de julho com a exibição do filme This land is mine do realizador Jean Renoir.No final da projeção do filme decorrerá um breve debate com o…
O Provedor de Justiça comemora este ano 40 anos ao serviço da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Associando-se ao aniversário deste órgão do Estado, os CTT lançam uma emissão filatélica composta por um selo e por um bloco com o design de João Machado. O lançamento da emissão filatélica irá realizar-se no dia 15…
O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro da Economia a alteração do regime de atribuição de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, no sentido de beneficiar os cidadãos com deficiência visual de caráter permanente, com grau de incapacidade igual ou superior a 95%. Atualmente, apenas podem ser titulares de cartão de estacionamento os cidadãos com deficiência motora. O acolhimento…
