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Tipo de conteúdo: Recomendações
CENFIC – Centro de formação profissional da indústria da construção civil e obras públicas do Sul. Cargos de direção e de chefia. Complemento retributivo. Evolução na carreira (009/A/2014)
Proc. R-228/11 e R-352/12 (UT4) Assunto: CENFIC – Centro de formação profissional da indústria da construção civil e obras públicas do Sul. Cargos de direção e de chefia. Complemento retributivo. Evolução na carreira Sumário: Vários trabalhadores do CENFIC que, durante diversos anos e ainda antes de 2011, ali exerceram cargos de chefia em comissão de serviço, viram recusado:…
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do CENFIC
2014-09-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Novo regulamento do Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça informa que, a partir do dia 1 de setembro entra em vigor o novo regulamento que regerá o funcionamento dos respetivos serviços de apoio, no qual são adoptados novos procedimentos internos mais simplificados, céleres e eficazes na defesa dos direitos dos cidadãos. O regulamento foi aprovado pelo Despacho n.º 10974/2014, publicado no Diário da República, 2.ª…
2014-08-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça recebe o Provedor de Justiça da Albânia
O Provedor de Justiça irá receber, de 2 a 4 de Setembro, o Provedor de Justiça da Albânia e respetiva delegação no âmbito da cooperação entre as duas instituições.O programa da visita contempla a realização de diversas reuniões com o intuito de dar a conhecer a atividade desenvolvida pelo Provedor de Justiça de Portugal, promovendo-se assim a troca de experiências…
2014-08-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça reitera o alerta efetuado ao Governo para falhas no funcionamento do portal das finanças e no sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira
O Provedor de Justiça dirigiu ofício ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dando-lhe conta de um conjunto de problemas no funcionamento do Portal das Finanças, identificados nas queixas recebidas. No ofício enviado ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Provedor de Justiça afirma: “Em síntese, essas queixas reportam problemas de funcionamento do Portal das Finanças, na submissão de…
2014-08-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Governo acolhe sugestão do Provedor de Justiça abolindo taxa sobre admissão dos pedidos de autorização para caminhadas no Parque Nacional da Peneda-Gerês
O Provedor de Justiça viu acolhida a sugestão, que tinha apresentado ao Governo, em 2012, no sentido de abolir a taxa de €152,00 aplicada à admissão dos pedidos de autorização para caminhadas a efetuar no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Considerou-se indevido tributar a simples admissão e apreciação do requerimento pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.Tratava-se de sugestão…
2014-08-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cemitérios. Incorrupção do cadáver. Exumações sucessivas. Comparência de familiares ou outros legítimos interessados. Presunção de abandono das ossadas. Proteção dos sentimentos (008/A/2014)
Proc. R-2190/11 (UT1) Assunto: Cemitérios. Incorrupção do cadáver. Exumações sucessivas. Comparência de familiares ou outros legítimos interessados. Presunção de abandono das ossadas. Proteção dos sentimentos Sumário: A ser cumprida a lei, que obriga a exumações bienais sucessivas nas sepulturas temporárias dos cadáveres incorruptos após três anos da inumação, os familiares ou interessados legítimos que preservam a memória do defunto e…
Entidade visada: Ministro da Saúde
2014-08-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça questiona Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a falta de revisão trienal dos coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, do zonamento e dos respetivos coeficientes de localização
O Provedor de Justiça apurou que, decorridos mais de 4 anos sobre a entrada em vigor da Portaria n.º 1119/2009, de 30 de setembro, ainda não foi publicada a nova Portaria que deverá fixar os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, o zonamento e respetivos coeficientes de localização, as percentagens a que se…
2014-08-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça envia sugestões ao Presidente da Comissão para a Reforma do IRS
A necessidade de introdução de um regime jurídico do reporte de rendimentos produzidos em anos anteriores (Recomendação n.º 7/B/2008), a revisão do regime da prova das uniões de facto (Recomendações n.ºs 1-A/2013 e 13-A/2013), bem como a necessidade de efetiva aplicação, para efeitos fiscais, da Lei da Economia Comum (Lei n.º 6/11 de 11.05), e ainda uma eventual…
2014-08-08
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça sugere à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo a dispensa do pagamento de taxa aos munícipes que reclamem contra atividades excessivamente ruidosas
O Provedor de Justiça sugeriu à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo que os munícipes que reclamam contra atividades excessivamente ruidosas sejam desonerados da liquidação de uma taxa. A prevenção e o combate à poluição sonora integram as atribuições dos municípios desde 1987, devendo por isso dispor cada um ou por associação com municípios vizinhos, de técnicos especializados e equipamento adequado.…
2014-07-31
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça encontra acolhimento quanto às preocupações com chamadas telefónicas de tarifa única (prefixo 760) em concursos e passatempos da comunicação social
O Provedor de Justiça encontra-se a averiguar o funcionamento das linhas de tarifa única, com o prefixo 760, em concursos e passatempos da comunicação social. Já foram solicitados esclarecimentos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, à Autoridade Nacional de Comunicações e à Direção Geral do Consumidor. A Direção Geral do…
2014-07-28
