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O Provedor de Justiça chamou a atenção da EMEL – Empresa Pública Municipal de Estacionamento e Mobilidade em Lisboa para o indesejável lapso de tempo na notificação dos infratores. Embora a responsabilidade contraordenacional por infrações rodoviárias só prescreva ao fim de dois anos, a verdade é que o exercício do direito de defesa é seriamente prejudicado quando já decorreram alguns…
O Provedor de Justiça recebeu do Ministro da Administração Interna, pronúncia favorável às sugestões que constam do relatório sobre a Esquadra de Alcântara da Polícia de Segurança Pública (PSP). Nessa comunicação informa também que já foram tomadas medidas de correção aos problemas verificados na acção inspetiva, no sentido do melhoramento das condições da Esquadra. No seguimento da inspeção…
O Provedor de Justiça estará na Galiza nos dias 4 e 5 de junho para participar na comemoração do 30.º aniversário do Valedor de Pobo de Galicia. A cerimónia irá decorrer no dia 5 de junho no Pazo do Parlamento de Galicia em Santiago de Compostela. Esta deslocação do Provedor de Justiça insere-se no plano de cooperação institucional entre Portugal…
O Provedor de Justiça celebrou, no dia 1 de junho, o Dia da Criança, organizando um evento nas suas instalações, que contemplou jogos e atividades para os filhos dos colaboradores da Provedoria de Justiça num espírito de partilha e de absoluta contenção de verbas. O Provedor de Justiça tem um serviço telefónico gratuito, intitulado Linha da Criança, com o…
Tendo o Provedor de Justiça cumprido o dever legal de apresentar o Relatório Anual de Atividades no ano de 2013 à Assembleia da República e tomando em consideração que o mesmo já se encontra disponível no sítio eletrónico daquele Órgão de Soberania, entende-se ser de divulgar o referido documento. O Relatório à Assembleia da República 2013 e respectivo Anexo podem…
Na sequência de uma queixa da Comissão de Trabalhadores desta empresa, contestando a validade do trespasse outorgado em fevereiro de 2012 entre o Banco Português de Negócios (BPN) e a Parvalorem, do qual resultou a transmissão dos contratos de trabalho daquele Banco para esta sociedade, o anterior Provedor de Justiça, havia dirigido ao Primeiro-Ministro um pedido de pronúncia sobre a…
Proc. Q-2778/12 (UT1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Vias de facto. Ónus da prova. Aquisição. Acordo informal. Nulidade Sumário: Apreciada queixa contra o esbulho de uma parcela de terreno que integra as partes comuns de um edifício sob propriedade horizontal e limitando-se o município a mencionar como facto constitutivo da aquisição um acordo informal…
O Provedor de Justiça exprime a mais profunda e sentida inquietação, pelo desaparecimento de cerca de 200 alunas nigerianas, ocorrido no passado mês de abril. Enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e de Mecanismo Nacional Contra a Tortura, o Provedor de Justiça repudia veementemente toda e qualquer violação dos direitos humanos – agora reforçada pela indigna instrumentalização com que se…
O Provedor de Justiça foi confrontado no início do ano com um número considerável de queixas sobre o excessivo atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial (subsídio de educação especial) por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P.. Em face desta situação, o Provedor de…
O Provedor de Justiça recebe na Assembleia da República, no próximo dia 30 de abril, uma delegação de altos funcionários da Tailândia no âmbito do Professional Development Training Program on Inspector General Program 2014 of Thailand. A delegação é composta por cerca de 60 elementos e tem como objetivo obter informações e trocar experiências com o Provedor de Justiça…
