Resultado da pesquisa
Proc. Q-2778/12 (UT1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Vias de facto. Ónus da prova. Aquisição. Acordo informal. Nulidade Sumário: Apreciada queixa contra o esbulho de uma parcela de terreno que integra as partes comuns de um edifício sob propriedade horizontal e limitando-se o município a mencionar como facto constitutivo da aquisição um acordo informal…
O Provedor de Justiça exprime a mais profunda e sentida inquietação, pelo desaparecimento de cerca de 200 alunas nigerianas, ocorrido no passado mês de abril. Enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e de Mecanismo Nacional Contra a Tortura, o Provedor de Justiça repudia veementemente toda e qualquer violação dos direitos humanos – agora reforçada pela indigna instrumentalização com que se…
O Provedor de Justiça foi confrontado no início do ano com um número considerável de queixas sobre o excessivo atraso verificado na apreciação e decisão dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial (subsídio de educação especial) por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P.. Em face desta situação, o Provedor de…
O Provedor de Justiça recebe na Assembleia da República, no próximo dia 30 de abril, uma delegação de altos funcionários da Tailândia no âmbito do Professional Development Training Program on Inspector General Program 2014 of Thailand. A delegação é composta por cerca de 60 elementos e tem como objetivo obter informações e trocar experiências com o Provedor de Justiça…
O Provedor de Justiça evoca um dos acontecimentos mais marcantes da história de Portugal, a revolução de 25 de abril de 1974. Com origem no levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, que contou com a indesmentível e inquestionável adesão da população, a revolução de abril, transformou profunda e positivamente a realidade político-social do país e teve também importantes repercussões…
O Provedor de Justiça recebeu mais de 20 queixas relativas à proteção na parentalidade e na doença dos docentes que transitam do regime de proteção social convergente (RPSC) para o desemprego e deste para o regime geral da segurança social (RGSS). Os docentes queixaram-se de que, apesar de terem efetuado descontos para o RPSC e preencherem as condições…
O Provedor de Justiça sugeriu recentemente ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social alterações ao diploma legal que regula o Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) da Segurança Social (Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de dezembro). O SVI assegura as perícias de avaliação médica para efeitos, nomeadamente, de manutenção do direito ao subsídio de doença[1]…
O Provedor de Justiça manifesta profundo pesar perante a morte do antigo Presidente da Guiné-Bissau Senhor Kumba Yalá. Não pode deixar de considerar a morte de Kumba Yalá um momento de dor perante o desaparecimento de alguém que lutou por uma vida melhor para os seus concidadãos.
O Provedor de Justiça ordenou a realização de inspeção a algumas áreas de rede da EDP Distribuição S.A. e às direções regionais da Economia do Centro e Norte. A inspeção ainda em curso tem como objectivo averiguar as condições de constituição das servidões administrativas elétricas, em especial, das linhas de média tensão, para apurar do respeito pelas garantias dos…
O Provedor de Justiça tem ao dispor dos cidadãos com deficiência visual, o seu Estatuto aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, em edição publicada no ano 2005. Estão a ser envidados esforços, para que o Estatuto do Provedor de Justiça, em edição Braille, seja atualizado, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro.…
