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Tipo de conteúdo: Notícias
Posição do Provedor sobre a responsabilidade da Brisa em acidentes causados por obstáculos nas autoestradas
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, O Provedor tem recebido, ao longo dos anos, várias queixas de utentes de autoestradas da BRISA, lesados em acidentes relacionados com obstáculos na via, que veem sistematicamente recusada a indemnização dos seus danos. Apesar de a Lei n.º 24/2007, de 18-07, ter expressamente confirmado o entendimento judicial preponderante, de que a Concessionária…
2012-05-16
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor envia para o Tribunal Constitucional lei que impede nacionais de Estados que não sejam membros da UE de exercerem a profissão de marítimos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do decreto-lei que regula as normas de obtenção da cédula marítima e de inscrição nas atividades laborais marítimas. Em causa, o facto de a lei só permitir o acesso a estas atividades e obtenção de cédula marítima a cidadãos nacionais de um Estado-membro da União…
2012-05-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor saúda eleição do 1º Provedor de Justiça em Moçambique
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a eleição pelo parlamento de Moçambique de José Abudo para o cargo de Provedor de Justiça daquele país. Abudo foi proposto pela bancada parlamentar da Frelimo, e será o primeiro Provedor da Justiça da República de Moçambique. Anteriormente foi ministro da Justiça, entre 1995 e 2004, juiz do Tribunal Administrativo, Inspetor…
2012-05-14
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-5866/09
Inscrição marítima. Liberdade de profissão. Equiparação de direitos dos estrangeiros.
2012-05-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Publicidade. Licenças. Taxas. Estradas nacionais (005/A/2012)
Proc. R-5997/10 (A1) Assunto: Publicidade. Licenças. Taxas. Estradas nacionais Sumário: Considera o Provedor de Justiça que não transitou para a EP – Estradas de Portugal, S.A., a intervenção que na lei se fixava ao extinto Instituto das Estradas de Portugal e à antiga Junta Autónoma de Estradas em matéria de licenciamento da afixação ou inscrição de objetos publicitários nas imediações…
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração EP – Estradas de Portugal, S.A.
2012-05-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor associa-se à divulgação do Prémio de Direitos Humanos Rei de Espanha
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, saúda a V Edição do Prémio de Direitos Humanos Rei de Espanha e associa-se à sua divulgação. Este prémio, no montante de 30 mil euros, tem por objetivo premiar as entidades públicas ou privadas que se tenham distinguido em Portugal, Espanha e nos restantes países Ibero-americanos, na defesa e promoção dos direitos…
2012-05-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor chama a atenção da Ordem dos Advogados sobre renúncia aos cargos pelos membros do Conselho de Deontologia de Évora da OA
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, chamou a atenção do presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados para a necessidade de ser ultrapassada a situação decorrente da renúncia aos cargos pelos membros do Conselho de Deontologia de Évora da Ordem dos Advogados. O Provedor foi informado de que os membros do Conselho de Deontologia de Évora da…
2012-05-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor questiona Secretário de Estado da Administração Interna sobre policiamente de espetáculos desportivos na via pública
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou o Secretário de Estado da Administração Interna, a respeito da regulamentação do regime de policiamento de espetáculos desportivos na via pública. Esta interpelação do Provedor surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Ciclismo do Minho (ACM). Recorde-se que a ACM já havia suscitado, em 2004, a apreciação…
2012-05-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor diz que muitos regulamentos municipais de estacionamento são contrários à lei
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, verificou que existem vários regulamentos municipais de estacionamento que atribuem competência às respetivas câmaras municipais, no sentido de estas instruírem processos de contraordenação por infrações rodoviárias, nomeadamente relativas a estacionamento irregular. O Provedor de Justiça considera que tais disposições são contrárias à lei e informou o Presidente da Associação Nacional de Municípios…
2012-05-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recebe Comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebe o Comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa (CDHCE), Nils Muiznieks, por ocasião da sua visita a Portugal, que decorre entre 7 e 9 de maio. Este encontro de trabalho realiza-se dia 8, pelas 17h00. A visita de trabalho de Nils Muiznieks ao Provedor de Justiça insere-se no…
2012-05-04
