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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor questiona Secretário de Estado da Administração Interna sobre policiamente de espetáculos desportivos na via pública
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, questionou o Secretário de Estado da Administração Interna, a respeito da regulamentação do regime de policiamento de espetáculos desportivos na via pública. Esta interpelação do Provedor surge na sequência de uma queixa apresentada pela Associação de Ciclismo do Minho (ACM). Recorde-se que a ACM já havia suscitado, em 2004, a apreciação…
2012-05-10
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor diz que muitos regulamentos municipais de estacionamento são contrários à lei
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, verificou que existem vários regulamentos municipais de estacionamento que atribuem competência às respetivas câmaras municipais, no sentido de estas instruírem processos de contraordenação por infrações rodoviárias, nomeadamente relativas a estacionamento irregular. O Provedor de Justiça considera que tais disposições são contrárias à lei e informou o Presidente da Associação Nacional de Municípios…
2012-05-07
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recebe Comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recebe o Comissário para os Direitos do Homem do Conselho da Europa (CDHCE), Nils Muiznieks, por ocasião da sua visita a Portugal, que decorre entre 7 e 9 de maio. Este encontro de trabalho realiza-se dia 8, pelas 17h00. A visita de trabalho de Nils Muiznieks ao Provedor de Justiça insere-se no…
2012-05-04
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor e Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural assinam protocolo de cooperação
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, e a Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse, assinaram hoje um protocolo de cooperação e ajuda entre as duas instituições que representam. Através do presente protocolo, o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), compromete-se a promover junto dos cidadãos que se lhe dirijam a…
2012-05-03
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor presente na 5ª reunião da Plataforma dos Direitos Fundamentais e na 5ª reunião anual entre a FRA e as Insituições Nacionais de Direitos Humanos
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar na 5.ª Reunião Anual de Cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), e na 5.ª Reunião Anual da Plataforma dos Direitos Fundamentais (PDF). Ambos os encontros decorreram em Viena, Áustria, nos dias 18 de Abril e 19 a…
2012-04-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Ministro da Saúde acata sugestão do Provedor sobre avaliação das pessoas com deficiência
O Ministro da Saúde comunicou ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que vai acatar uma sugestão do Provedor sobre a forma como vinha a ser feita – e classificada – a avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei para facilitar a sua plena participação na comunidade, em…
2012-04-27
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor dirige Recomendação à ministra da Justiça por causa das carreiras dos adjuntos de conservadores
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu uma Recomendação à titular da pasta da Ministra da Justiça que para que esta aprecie a situação jurídico-funcional dos adjuntos de conservador, com vista ao reconhecimento de que aqueles são titulares de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – com efeitos desde a entrada em vigor do novo…
2012-04-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor propõe reforço de informação sobre riscos na toma de metadona por cidadãos em cumprimento de prisão por dias livres
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou ao Estabelecimento Prisional do Linhó um conjunto de procedimentos com vista ao reforço da informação que é dada aos reclusos sobre riscos na toma de metadona por cidadãos em cumprimento de prisão por dias livres. Estes procedimentos foram prontamente acatados pela Direção do Estabelecimento Prisional do Linhó e, posteriormente, o Provedor…
2012-04-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Conferência sobre “O Papel do Provedor no século XXI”
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, profere uma conferência sobre “O Papel do Provedor de Justiça no século XXI”, na Universidade Lusíada do Porto. O Provedor falará sobre a função deste órgão de Estado enquanto elo de ligação entre os cidadãos e o Poder, e também enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos. A conferência realiza-se às 15h00 de…
2012-04-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor recomenda ao MAI devolução de taxas de bloqueamento de veículos quando os processos prescrevam
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez uma Recomendação ao Ministro da Administração Interna para que o Código da Estrada passe a consagrar a devolução das taxas de bloqueamento, remoção e depósito, eventualmente já pagas pelos condutores, sempre que os processos de contraordenação não cheguem a ser apreciados e sejam arquivados, designadamente por efeito da prescrição.Quando os processos…
2012-04-17
