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Tipo de conteúdo: Notícias
Acatada Recomendação do Provedor sobre cartão Andante – Transportes Intermodais do Porto
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, regista com agrado o facto de os Transportes Intermodais do Porto terem acatado a Recomendação nº 8/A/2010 – sobre o prazo de garantia do cartão Andante, o qual fica assim equiparado ao prazo de garantia de que já gozavam os títulos de transporte da Região de Lisboa (Lisboa Viva). A Recomendação do…
2011-01-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Regimes de vinculação, carreiras e remunerações.Transferência de atribuições do IFAP, I. P. para a Região Autónoma dos Açores.Transição das relações jurídico-laborais (001/A/2011)
Proc. R-5364/10 (RAA) Assunto: Regimes de vinculação, carreiras e remunerações.Transferência de atribuições do IFAP, I. P. para a Região Autónoma dos Açores.Transição das relações jurídico-laborais Sumário: O Provedor de Justiça recomendou: A. Que fosse revogado o Despacho n.º 1046/2010, de 28 de Outubro de 2010 do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores e do Secretário Regional da Agricultura e Floresta,…
Entidade visada: Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores
2011-01-19
Tipo de conteúdo: Notícias
Suécia elege nova Provedora
Cecilia Nordenfelt é a nova Ombudsman parlamentar principal da Suécia – eleita no passado dia 3. A senhora Nordenfelt sucede no cargo a Esteira Melin – que ocupava o lugar desde Fevereiro de 2004 – sendo agora empossado presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Suécia. Mais se informa que a Provedora polaca, Irena Lipowicz, é agora membro da Direcção da…
2011-01-12
Tipo de conteúdo: Notícias
Exame à Ordem dos Advogados: Provedor escreve a Ministro da Justiça e aguarda resposta da AR
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional que declara a «inconstitucionalidade do artigo 9º-A, nº 1 e 2, do Regulamento Nacional de Estágio, da ordem dos Advogados, na redacção aprovada pela Deliberação no 3333-A/2009, de 16 de Dezembro, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, por violação do disposto no artigo 165º,…
2011-01-11
Tipo de conteúdo: Notícias
AR acata decisão do Provedor de Justiça sobre regime de exerício do voto antecipado
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, congratula-se com o acatamento – por parte da Assembleia da República – da Recomendação nº 4/B/2010, que encontrou expressão na recente publicação da Lei Orgânica n.º 3/2010, ao alterar o regime jurídico das eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e dos…
2011-01-06
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça alerta para a necessidade de dar formação aos agentes da PSP e militares da GNR que apreendem documentos
Na conclusão da instrução de uma processo aberto na sequência de queixa sobre a apreensão indevida de carta de condução em resultado da circulação sem inspecção periódica obrigatória, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de serem reforçadas as instruções transmitidas aos agentes de fiscalização, designadamente os Militares da GNR. Lembra o Provedor de Justiça…
2011-01-05
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor quer mais celeridade na actualização de pensões por acidente de trabalho
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, alertando-a para a necessidade de proceder a uma célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Na carta recentemente enviada o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo a manifestar-lhe preocupação pela circunstância…
2011-01-03
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça quer mais celeridade na actualização das pensões por acidente de trabalho
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, e alertou-a para a necessidade de se proceder a uma mais célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Nessa carta o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo…
2011-01-03
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-6480/09
Estatuto da Câmara dos Solicitadores. Comissão para a Eficácia das Execuções.
2011-01-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Reembolso do Pagamento Especial por Conta
A 30.11.2009, dirigi a V. Exa. o ofício n.º 15006, para que nos transmitisse a sua posição sobre os três aspectos que a Reclamante contestava (Doc. 1, sem o anexo nele mencionado). A resposta sobreveio pelo ofício n.º 6534, de 23.03.2010, da DSIRC, que inclui cópia da Informação n.º 406/10, sancionada por despachos da Subdirectora-Geral para área da Gestão do…
Entidade visada: Secretário Estado dos Assuntos fiscais
Tipo de decisão: Ofício
2010-12-30
