Resultado da pesquisa
R- 497/10 Objecto: Recusa de atendimento de utente de serviço público Decisão O serviço reconsiderou a anterior decisão, tendo utente sido readmitido a tratamento Síntese: O processo visou a apreciação das condições em que fora negado o acesso a consulta previamente marcada no Centro de Adictologia do Hospital de… O reclamante alegava que se tinha dirigido àquele Centro, a fim…
Proc. R- 6733/08 (A1) Assunto: exploração pecuária – bovinos – insalubridade – oposição O Provedor de Justiça, desde 2008, tem promovido averiguações junto das autoridades municipais de Mafra e dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o funcionamento irregular de vacaria instalada com incómodo continuado para os moradores vizinhos. No termo de…
Nota Informativa Proc. R- 5466/08 (A1) Assunto: Obras públicas – Responsabilidade Civil – Inundações – Nexo de Causalidade 1. Foi solicitada a intervenção do Provedor de Justiça, por motivo dos avultados prejuízos sofridos em estabelecimentos comerciais com as inundações ocorridas, em Setembro de 2008, no centro de Albufeira. 2. O queixoso atribuía a gravidade das inundações e dos prejuízos…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, decidiu não enviar a questão da tributação de mais-valias mobiliárias para o Tribunal Constitucional, mas sugeriu a todos os seis reclamantes que apresentaram queixa na Provedoria de Justiça sobre esta matéria recorram para o Tribunal Constitucional, solicitando um pedido de fiscalização concreta sobre as novas taxas de IRS. O Provedor de Justiça…
De acordo com as preocupações expressas pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o Governo publicou uma alteração ao regime de acesso às verbas oriundas do Fundo Social Europeu. Fazendo uma súmula do processo que foi analisado na Provedoria de Justiça. o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento…
Em 25 de Janeiro de 2010, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa –, determinou a realização de uma inspecção aos lares de crianças e jovens e centros de acolhimento temporário existentes na Região Autónoma da Madeira. Essa acção inspectiva, teve como principal objectivo aferir as condições de acolhimento oferecidas pelos estabelecimentos que, na Região Autónoma da Madeira,…
Para assinalar o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se celebra a 10 de Dezembro, o Provedor de Justiça – Alfredo José de Sousa, recorda que em Portugal, este órgão de Estado unipessoal é a Instituição Nacional de Direitos Humanos plenamente conforme com os Princípios de Paris e um interlocutor privilegiado para várias entidades internacionais, funcionando…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que não existem fundamentos para requerer a inconstitucionalidade do artigo 121º – nº 2, do Decreto-lei nº 299/2009, de 14 de Outubro, que procedeu à conversão do corpo especial de pessoal com funções policiais da PSP em carreira especial, introduzindo um novo quadro legal referente aos suplementos remuneratórios, extinguindo alguns e…
A assinatura da Carta de Compromissos que foi aprovada por unanimidade na reunião do Fórum Nacional Álcool e Saúde, realizou-se a 30 de Novembro. O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no Fórum Nacional Álcool e Saúde (27/10/2010), por Sara Vera Jardim. A iniciativa contou com a presença de representantes de diversas entidades públicas e privadas, integrando-se…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez-se representar no seminário A Responsabilidade Extracontratual do Estado – promovido pela Academia Portuguesa de Seguros – por Elsa Dias, coordenadora da Área que se dedica à análise de temas como assuntos económicos e financeiros, fiscalidade, fundos europeus, responsabilidade civil, contratação pública e direitos dos consumidores. Na sua intervenção neste seminário, Elsa…
