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Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça quer mais celeridade na actualização das pensões por acidente de trabalho
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, e alertou-a para a necessidade de se proceder a uma mais célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Nessa carta o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo…
2011-01-03
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-6480/09
Estatuto da Câmara dos Solicitadores. Comissão para a Eficácia das Execuções.
2011-01-01
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Reembolso do Pagamento Especial por Conta
A 30.11.2009, dirigi a V. Exa. o ofício n.º 15006, para que nos transmitisse a sua posição sobre os três aspectos que a Reclamante contestava (Doc. 1, sem o anexo nele mencionado). A resposta sobreveio pelo ofício n.º 6534, de 23.03.2010, da DSIRC, que inclui cópia da Informação n.º 406/10, sancionada por despachos da Subdirectora-Geral para área da Gestão do…
Entidade visada: Secretário Estado dos Assuntos fiscais
Tipo de decisão: Ofício
2010-12-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça quer nova lei para regular subsídio de educação especial
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera “urgente” proceder à revisão da lei que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, por forma a garantir uma melhor agilização das condições de acesso a este subsídio, e dirigiu um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social no passado dia 25 de Outubro, em…
2010-12-29
Tipo de conteúdo: Notícias
Ambiente: Provedor diz que encerramento de explorações pecuárias nocivas não pode depender do regime transitório de legalização
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que o regime transitório, em vigor desde 2008, sobre a inventariação e legalização de milhares de explorações pecuárias no território continental – e que, aliás, já foi prorrogado, não pode justificar que se mantenham em actividade explorações nocivas para o ambiente e para a saúde pública quando se reconheça ser inviável…
2010-12-22
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Saúde. Serviço de Adictologia. Atendimento
R- 497/10 Objecto: Recusa de atendimento de utente de serviço público Decisão O serviço reconsiderou a anterior decisão, tendo utente sido readmitido a tratamento Síntese: O processo visou a apreciação das condições em que fora negado o acesso a consulta previamente marcada no Centro de Adictologia do Hospital de… O reclamante alegava que se tinha dirigido àquele Centro, a fim…
Entidade visada: Centro de Adictologia do Hospital de...
Tipo de decisão: Anotação
2010-12-21
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Exploração pecuária – bovinos – insalubridade – oposição
Proc. R- 6733/08 (A1) Assunto: exploração pecuária – bovinos – insalubridade – oposição O Provedor de Justiça, desde 2008, tem promovido averiguações junto das autoridades municipais de Mafra e dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o funcionamento irregular de vacaria instalada com incómodo continuado para os moradores vizinhos. No termo de…
Entidade visada: Autoridades municipais de Mafra e dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Tipo de decisão: Nota Informativa
2010-12-20
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Obras públicas – Responsabilidade Civil – Inundações – Nexo de Causalidade
Nota Informativa Proc. R- 5466/08 (A1) Assunto: Obras públicas – Responsabilidade Civil – Inundações – Nexo de Causalidade 1. Foi solicitada a intervenção do Provedor de Justiça, por motivo dos avultados prejuízos sofridos em estabelecimentos comerciais com as inundações ocorridas, em Setembro de 2008, no centro de Albufeira. 2. O queixoso atribuía a gravidade das inundações e dos prejuízos…
Entidade visada: Município de Albufeira
Tipo de decisão: Nota Informativa
2010-12-20
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor sugere aos investidores que reclamem para o Tribunal Constitucional sobre a tributação de mais-valias mobiliárias
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, decidiu não enviar a questão da tributação de mais-valias mobiliárias para o Tribunal Constitucional, mas sugeriu a todos os seis reclamantes que apresentaram queixa na Provedoria de Justiça sobre esta matéria recorram para o Tribunal Constitucional, solicitando um pedido de fiscalização concreta sobre as novas taxas de IRS. O Provedor de Justiça…
2010-12-15
Tipo de conteúdo: Notícias
Alteração ao regime de acesso às verbas do Fundo Social Europeu
De acordo com as preocupações expressas pelo Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o Governo publicou uma alteração ao regime de acesso às verbas oriundas do Fundo Social Europeu. Fazendo uma súmula do processo que foi analisado na Provedoria de Justiça. o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento…
2010-12-14
