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Tipo de conteúdo: Notícias

Na conclusão da instrução de uma processo aberto na sequência de queixa sobre a apreensão indevida de carta de condução em resultado da circulação sem inspecção periódica obrigatória, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de serem reforçadas as instruções transmitidas aos agentes de fiscalização, designadamente os Militares da GNR. Lembra o Provedor de Justiça…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, alertando-a para a necessidade de proceder a uma célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Na carta recentemente enviada o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo a manifestar-lhe preocupação pela circunstância…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, escreveu à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, e alertou-a para a necessidade de se proceder a uma mais célere fixação do regime de actualização de pensões por acidente de trabalho para 2011. Nessa carta o Provedor nota que algumas associações representativas dos interesses dos pensionistas por acidentes de trabalho têm vindo…

Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional

Estatuto da Câmara dos Solicitadores. Comissão para a Eficácia das Execuções.

Tipo de conteúdo: Outras Decisões

A 30.11.2009, dirigi a V. Exa. o ofício n.º 15006, para que nos transmitisse a sua posição sobre os três aspectos que a Reclamante contestava (Doc. 1, sem o anexo nele mencionado). A resposta sobreveio pelo ofício n.º 6534, de 23.03.2010, da DSIRC, que inclui cópia da Informação n.º 406/10, sancionada por despachos da Subdirectora-Geral para área da Gestão do…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera “urgente” proceder à revisão da lei que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, por forma a garantir uma melhor agilização das condições de acesso a este subsídio, e dirigiu um ofício ao secretário de Estado da Segurança Social no passado dia 25 de Outubro, em…

Tipo de conteúdo: Notícias

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que o regime transitório, em vigor desde 2008, sobre a inventariação e legalização de milhares de explorações pecuárias no território continental – e que, aliás, já foi prorrogado, não pode justificar que se mantenham em actividade explorações nocivas para o ambiente e para a saúde pública quando se reconheça ser inviável…

Tipo de conteúdo: Outras Decisões

R- 497/10 Objecto: Recusa de atendimento de utente de serviço público Decisão O serviço reconsiderou a anterior decisão, tendo utente sido readmitido a tratamento Síntese: O processo visou a apreciação das condições em que fora negado o acesso a consulta previamente marcada no Centro de Adictologia do Hospital de… O reclamante alegava que se tinha dirigido àquele Centro, a fim…

Tipo de conteúdo: Outras Decisões

Proc. R- 6733/08 (A1) 　 Assunto: exploração pecuária – bovinos – insalubridade – oposição O Provedor de Justiça, desde 2008, tem promovido averiguações junto das autoridades municipais de Mafra e dos serviços competentes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o funcionamento irregular de vacaria instalada com incómodo continuado para os moradores vizinhos. No termo de…

Tipo de conteúdo: Outras Decisões

Nota Informativa Proc. R- 5466/08 (A1) 　 Assunto: Obras públicas – Responsabilidade Civil – Inundações – Nexo de Causalidade 1. Foi solicitada a intervenção do Provedor de Justiça, por motivo dos avultados prejuízos sofridos em estabelecimentos comerciais com as inundações ocorridas, em Setembro de 2008, no centro de Albufeira. 2. O queixoso atribuía a gravidade das inundações e dos prejuízos…