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Tipo de conteúdo: Notícias
Vacaria ilegal mandada encerrar na sequência de intervenção do Provedor de Justiça
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão acatou uma Recomendação do Provedor de Justiça no sentido de ser decretado o despejo sumário de uma vacaria instalada em construção clandestina e com incómodo continuado para os moradores vizinhos. Há doze anos que a Câmara Municipal reconhecia a ilicitude da situação, não tendo, no entanto, apesar de diversas intimações e aplicação…
2010-05-05
Tipo de conteúdo: Notícias
Conferência subordinada ao tema “Provedor de Justiça – O Garante dos Direitos Fundamentais”
Conferência subordinada ao tema “Provedor de Justiça – O Garante dos Direitos Fundamentais” O Provedor de Justiça, Conselheiro Alfredo José de Sousa, recebeu no passado dia 27 de Abril, a visita oficial de D. Álvaro Gil-Robles, ex-Comissário para os Direitos do Conselho da Europa, e de D. Rafael Ribó, Provedor da Catalunha (Sindic de Greuges da Catalunya) e Presidente da…
2010-04-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Resolvidas dificuldades técnicas com o atendedor de chamadas automático da Linha do Cidadão Idoso
Resolvidas dificuldades técnicas com o atendedor de chamadas automático da Linha do Cidadão Idoso Recentemente, foi constatado pelos colaboradores da Linha do Cidadão Idoso que, por motivos técnicos, não tinha sido possível aceder a um conjunto de 91 chamadas recebidas no respectivo atendedor automático a partir de 22 de Março do corrente ano. Identificada esta situação, foram de imediato realizadas…
2010-04-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Assembleia da República analisa Código proposto pelo Provedor de Justiça
A Assembleia da República está a analisar, em Comissão, de acordo com uma comunicação agora recebida do respectivo Presidente, o Código de Boa Conduta Administrativa proposto pelo Provedor de Justiça. O referido Código, enviado no passado dia 19 de Abril ao Presidente da Assembleia da República, conforme oportunamente informado (v. notícia de 20 de Abril p.p.), articula um conjunto de…
2010-04-30
Tipo de conteúdo: Notícias
Carta de condolências pelo falecimento do anterior Provedor de Justiça Dr. Nascimento Rodrigues, remetida pelo Defensor del Pueblo, Senhor D. Enrique Múgica Herzog, homólogo espanhol do Provedor de Justiça.
Carta de condolências pelo falecimento do anterior Provedor de Justiça Dr. Nascimento Rodrigues, remetida pelo Defensor del Pueblo, Senhor D. Enrique Múgica Herzog, homólogo espanhol do Provedor de Justiça. Disponível através do link http://www.provedor-jus.pt/documentos/DOC_COND.pdf
2010-04-29
Tipo de conteúdo: Notícias
O Provedor de Justiça participou no acto da inauguração da exposição de fotografias promovida pela Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (A.N.D.S.T.)
O Conselheiro Alfredo José de Sousa esteve presente com a Provedora-Adjunta, Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, no acto de inauguração da exposição de fotografias alusivas à prevenção dos acidentes e das doenças profissionais promovida pela Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (A.N.D.S.T.), no âmbito das Comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que teve lugar no dia…
2010-04-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Alfredo José de Sousa recomenda a adopção de Código de Boa Conduta Administrativa
O Provedor de Justiça dirigiu à Assembleia da República, na pessoa do respectivo Presidente, uma proposta de Código de Boa Conduta Administrativa. Focado numa perspectiva garantística dos particulares, pretende-se reunir neste documento os princípios de boa administração que devem guiar a conduta de todo o agente público, nas suas relações com os cidadãos, afirmando os valores fundamentais do serviço público…
2010-04-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Dístico de estacionamento. Cidadãos com mobilidade reduzida. Renovação. Pedido (007/A/2010)
Proc. R-2378/09 (A5) Assunto: Dístico de estacionamento. Cidadãos com mobilidade reduzida. Renovação. Pedido Sumário: Tendo sido suscitada a problemática em torno da inexistência de mecanismos que permitissem a formalização, por via electrónica, de pedido de renovação de dístico de estacionamento, no caso concreto, por parte de cidadão como mobilidade reduzida, veio a ser consultado o Instituto da Mobilidade e dos…
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P
2010-04-15
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Avaliação do desempenho. Definição de objectivos. Avaliador. Homologação. Recurso.
1. Foi apresentada ao Provedor de Justiça uma queixa por F…, da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), onde, no essencial, manifestou o descontentamento pelo modo como foi conduzido o seu processo de avaliação do desempenho referente ao ano de 2007. A análise foi reconduzida às seguintes questões: a. Falta de elementos avaliativos para o ano de 2007: foram definidos quatro objectivos…
Entidade visada: Direcção-Geral de Veterinária
Tipo de decisão: Anotação
2010-04-14
Tipo de conteúdo: Notícias
Saúde Pública made in União Europeia. Base legal habilitadora e limites da competência europeia em matéria de Saúde Pública (Artigo 152.º do TCE)
A protecção da saúde constitui uma das tarefas essenciais do Estado e um direito fundamental social dos cidadãos cuja realização depende de uma actividade mediadora dos poderes públicos. Ainda que, tradicionalmente, a protecção da saúde apresente uma estreita ligação à identidade e soberania nacionais, é actualmente reconhecida a crescente importância da vertente global da saúde, com influência nas políticas nacionais,…
2010-04-13
