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Tipo de conteúdo: Notícias
Relatório ao Parlamento da “Institució del Raonador del Ciutadà”, Principado de Andorra.
Relatório ao Parlamento da “Institució del Raonador del Ciutadà”, Principado de Andorra. A ” Institució del Raonador del Ciutadà” do Principado de Andorra, instituição congénere do Ombusdman, criada há onze anos e dedicada à defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, publicou recentemente o seu relatório anual ao Consell General (Parlamento). O resumo do relatório está disponível nos idiomas…
2010-07-02
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-1088/10
Exame à Ordem dos Advogados – Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade.
2010-07-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça defende prazo de garantia de dois anos para os Títulos de Transporte de Lisboa e do Porto
Nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo e às garantias de que gozam os consumidores adquirentes, aos cartões Lisboa Viva, era e é, assegurado um prazo de garantia de dois anos. Contudo, nos casos em que, devido a avarias técnicas, tais cartões necessitavam de ser substituídos, o início do prazo da garantia concedida aos novos cartões…
2010-07-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Leis eleitorais. Voto antecipado. Inelegibilidades especiais na eleição a deputado à Assembleia da República. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores (004/B/2010)
Proc. P-06/09 (A6) Assunto: Leis eleitorais. Voto antecipado. Inelegibilidades especiais na eleição a deputado à Assembleia da República. Candidaturas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores Sumário: Com referência às leis eleitorais, foram reiteradas, à Assembleia da República, duas das questões expostas em anteriores Recomendações (n.ºs 9/B/2005 e 3/B/2003) do Provedor de Justiça. Uma dessas recomendações aponta no sentido da inclusão,…
Entidade visada: Assembleia da República
2010-07-01
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça avalia atrasos do IEFP nos procedimentos de emissão e renovação dos certificados de aptidão pedagógica (CAP) dos formadores.
Confrontado com um número crescente de queixas subscritas por formadores, que alertavam para o atraso dos Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (IEFP) na decisão dos requerimentos para emissão e renovação dos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP) e constatando o hiato temporal que, com frequência, se verificava entre a caducidade dos CAP e a decisão das respectivas…
2010-06-30
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cartão andante. Prazo de garantia (008/A/2010)
Proc. R-2344/09 (A2) Assunto: Cartão andante. Prazo de garantia Sumário: Nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo e às garantias de que gozam os consumidores adquirentes, aos cartões Lisboa Viva, era e é, assegurado um prazo de garantia de dois anos. Contudo, nos casos em que, devido a avarias técnicas, tais cartões necessitavam de ser substituídos,…
Entidade visada: Administrador Delegado do TIP – Transportes Intermodais do Porto, ACE
2010-06-30
Tipo de conteúdo: Notícias
4º Encontro da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM)
O Provedor de Justiça participou no 4º Encontro da Associação de Ombudsman do Mediterrâneo (AOM) subordinado ao tema “Desafios que a imigração e os direitos humanos colocam aos Ombudsman”, o qual decorreu em Madrid, entre 13 e 15 de Junho. Alfredo José de Sousa e bem assim o Coordenador da Área competente em razão da matéria, Dr. Miguel Coelho, por…
2010-06-29
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Reiteração da sugestão sobre a adopção de medida legislativa que regulamente a actividade das “amas por conta própria”.
Processo: R-5557/06(A3) Entidades visadas: Secretário de Estado da Segurança Social Assunto: Reiteração da sugestão sobre a adopção de medida legislativa que regulamente a actividade das “amas por conta própria”. 1. Em 31.05.2010, o Provedor de Justiça reiterou junto do Secretário de Estado da Segurança Social a sugestão anteriormente efectuada no sentido de ser definitivamente adoptada medida legislativa que regulamente a…
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
Tipo de decisão: Anotação
2010-06-28
Tipo de conteúdo: Outras Decisões
Atraso do IEFP na apreciação e decisão dos requerimentos apresentados pelos formadores para a emissão inicial e renovação dos respectivos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP).
Processos: R-1123/09 (A3) e R-4461/09 (A3) Entidade visada: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) Assunto: Atraso do IEFP na apreciação e decisão dos requerimentos apresentados pelos formadores para a emissão inicial e renovação dos respectivos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP). Síntese: 1. Em face dos atrasos verificados na emissão e renovação dos Certificados de Aptidão Pedagógica (CAP), por…
Entidade visada: Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP
Tipo de decisão: Anotação
2010-06-28
Tipo de conteúdo: Notícias
Provedor de Justiça reitera sugestão junto do Secretário de Estado da Segurança Social no sentido de as amas por conta própria estarem sujeitas a licenciamento e a fiscalização
O Provedor de Justiça pretende que seja definitivamente adoptada medida legislativa que regule a actividade exercida pelas designadas “amas por conta própria”, tendo recentemente insistido junto do Secretário de Estado da Segurança Social no sentido de ser elaborada a regulamentação em causa, conforme já havia sugerido em 03/10/2007. A sugestão em causa foi efectuada na sequência de reclamações dirigidas ao…
2010-06-28
