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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Despachantes oficiais. Antiguidade. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (038/B/1999)
Proc. R-2363/93 (A2) Assunto: Função pública. Despachantes oficiais. Antiguidade. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
1999-12-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Despachantes oficiais. Antiguidade. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (037/B/1999)
Proc. R-2363/93 (A4) Assunto: Função pública. Despachantes oficiais. Antiguidade. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1999-12-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Despachantes oficiais. Antiguidade. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro (039/B/1999)
Proc. R-2363/93 (A2) Assunto: Função pública. Despachantes oficiais. Antiguidade. Decreto-Lei n.º 25/93, de 5 de Fevereiro
Entidade visada: Ministro das Finanças
1999-12-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Sector privado. Reestruturação orgânica. Despromoção. Diminuição de retribuição. Reposição da legalidade (092/A/1999)
Proc. R-4079/91 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Reestruturação orgânica. Despromoção. Diminuição de retribuição. Reposição da legalidade
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do Centro Profissional do Sector Alimentar
1999-12-17
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-2825/99
Deficiente das Forças Armadas;Qualificação;Requisitos necessários
1999-12-14
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
P-24/99
Estatuto da Aposentação;Situação de aposentado;Caso de perda da nacionalidade portuguesa;Extinção
1999-12-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Município. Queda de árvore. Danos patrimoniais. Indemnização (088/A/1999)
Proc. R-2102/97 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Município. Queda de árvore. Danos patrimoniais. Indemnização
Entidade visada: Município de Viana do Castelo
1999-12-11
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-5899/99
Novo Sistema Retributivo da Função Pública;Artigos 13.º e 59.º, n.º 1, a), da Constituição;Violação de normas
1999-12-10
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Termas. Água bacterologicamente imprópria. Conduta incorrecta do município (087/A/1999)
Proc. R-3624/97 (A3) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Termas. Água bacterologicamente imprópria. Conduta incorrecta do município
Entidade visada: Município de São Pedro do Sul
1999-12-07
