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Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização (010/A/2000)
Proc. R-2844/98 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2000-02-09
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-4462/99
Serviço Nacional de Saúde; Tabelas de Preços; Açores; Portaria n.º 7/99, de 11 de Fevereiro
2000-02-07
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-2439/86
Instituições Privadas de Solidariedade Social; Estatuto Jurídico; Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro
2000-02-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias (009/A/2000)
Proc. R-2173/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
2000-02-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada (006/A/2000)
Proc. R- 1404/98 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
2000-01-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Ajudas de custo (004/A/2000)
Proc. R-1663/99 (RAA) Assunto: Função pública. Ajudas de custo
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais
2000-01-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de invalidez. Acidente de trabalho (007/A/2000)
Proc. R-3575/97 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Acidente de trabalho
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
2000-01-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro (003/A/2000)
Proc. R-2586/99 (A2) Assunto: Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro
Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
2000-01-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência. Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio (005/A/2000)
Proc. R-2556/99 (A3) Assunto: Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência. Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração do INFARMED
2000-01-26
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Cessação da comissão de serviço. Indemnização (002/A/2000)
Proc. R-2488/99 (RAA) Assunto: Função pública. Cessação da comissão de serviço. Indemnização
Entidade visada: Secretário Regional da Economia
2000-01-18
