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Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-3311/98
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo; Estatuto Jurídico; Comissão de Serviço; Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho
2000-02-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente (001/B/2000)
Proc. R-4924/96 (A3) Assunto: Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente
Entidade visada: Ministro da Justiça
2000-02-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil extra-contratual. Má sinalização da via. Danos patrimoniais. Indemnização (012/A/2000)
Proc. R-4899/98 (A1) Assunto: Responsabilidade civil extra-contratual. Má sinalização da via. Danos patrimoniais. Indemnização
Entidade visada: Presidente do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária
2000-02-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Comunicação social. Acesso às fontes de informação. Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro. Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro (013/A/2000)
Proc. R-1449/96 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Comunicação social. Acesso às fontes de informação. Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro. Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
Entidade visada: Ministro da Administração Interna
2000-02-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização (010/A/2000)
Proc. R-2844/98 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
2000-02-09
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-4462/99
Serviço Nacional de Saúde; Tabelas de Preços; Açores; Portaria n.º 7/99, de 11 de Fevereiro
2000-02-07
Tipo de conteúdo: Fiscalização Constitucional
R-2439/86
Instituições Privadas de Solidariedade Social; Estatuto Jurídico; Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro
2000-02-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias (009/A/2000)
Proc. R-2173/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Domínio público marítimo. Delimitação. Venda. Responsabilidade civil das autarquias
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
2000-02-03
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada (006/A/2000)
Proc. R- 1404/98 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Pensão unificada
Entidade visada: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
2000-01-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Ajudas de custo (004/A/2000)
Proc. R-1663/99 (RAA) Assunto: Função pública. Ajudas de custo
Entidade visada: Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais
2000-01-28
