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Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação (021/B/1999)
Proc. R-3427/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Paisagem protegida de interesse regional. Disciplina urbanística. Regulamentação
Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
1999-06-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Incentivos à contratação de jovens. Primeiro emprego. Dispensa temporária de pagamento de contribuições (052/A/1999)
Proc. R-1173/97 (A5) Assunto: Segurança social. Incentivos à contratação de jovens. Primeiro emprego. Dispensa temporária de pagamento de contribuições
Entidade visada: Director do Serviço Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional da Segurança Social do Centro
1999-06-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Carência económica. Necessidade de consumo de medicamentos. Alteração do regime especial de comparticipações. ADSE (020/B/1999)
Proc. R-1470/98 (A3) Assunto: Segurança social. Carência económica. Necessidade de consumo de medicamentos. Alteração do regime especial de comparticipações. ADSE
Entidade visada: Ministra da Saúde
1999-06-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Produtos petrolíferos. Imposto. Directiva comunitária. Taxa unitária. Critérios (019/B/1999)
Proc. R-1283/99 (A6) Assunto: Fiscalidade. Produtos petrolíferos. Imposto. Directiva comunitária. Taxa unitária. Critérios
Entidade visada: Ministro das Finanças
1999-06-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras públicas. Alvará de loteamento. Irregularidade do projecto de arquitectura. Enquadramento paisagístico da construção. Incumprimento do direito à informação (046/A/1999)
Proc. 901/99 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Alvará de loteamento. Irregularidade do projecto de arquitectura. Enquadramento paisagístico da construção. Incumprimento do direito à informação
Entidade visada: Município da Horta
1999-06-08
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Regulamento geral sobre o ruído. Alteração legislativa. Princípio do poluidor-pagador. Caução (018/B/1999)
Proc. R-3/98 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Regulamento geral sobre o ruído. Alteração legislativa. Princípio do poluidor-pagador. Caução
Entidade visada: Ministra do Ambiente
1999-06-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Imóvel. Perigo de ruína. Obras coercivas. Actualização das rendas. Prioridade de intervenção municipal (051/A/1999)
Proc. R- 2690/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel. Perigo de ruína. Obras coercivas. Actualização das rendas. Prioridade de intervenção municipal
Entidade visada: Município do Porto
1999-06-02
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Sector privado. Lei das 40 horas. Interpretação e aplicação da lei. Organização do tempo de trabalho. Tempo de trabalho efectivo (050/A/1999)
Proc. R-5618/96 (A2) Assunto: Trabalho. Sector privado. Lei das 40 horas. Interpretação e aplicação da lei. Organização do tempo de trabalho. Tempo de trabalho efectivo
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
1999-06-01
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Trabalhador-estudante. Impedimento de inscrição em seminário. Deliberação. Revogação (017/B/1999)
Proc. R-3224/98 (A3) Assunto: Educação. Trabalhador-estudante. Impedimento de inscrição em seminário. Deliberação. Revogação
Entidade visada: Presidente do Conselho Científico da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Porto
1999-05-29
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Água. Fornecimento. Saneamento. Resíduos sólidos. Recolha. Direito a quitação parcial. Munícipes (049/A/1999)
Proc. R-434/97 (A2) Assunto: Consumo. Água. Fornecimento. Saneamento. Resíduos sólidos. Recolha. Direito a quitação parcial. Munícipes
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração das Águas do Sado, S.A.
1999-05-29
