Resultado da pesquisa

Proc. R-3865/96 (A2) Assunto: Cultura. Instituto do cinema, do audiovisual e do multimédia. Programa comunitário. Associação. Pagamento de custos de funcionamento

Proc. R-3235/98 (A3) Assunto: Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo

Proc. R-740/98 (A1) Assunto: Fiscalidade. Finanças locais. Taxa municipal. Procedimento administrativo. Revogação da norma. Ilegalidade

Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Violação do PDM. Nulidade da obra. Demolição

Proc. R-4358/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Estabelecimento capril. Insalubridade. Despejo

Proc. R-555/98 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Regime de tempo completo. Regime de dedicação exclusiva. Discriminação. Sistema retributivo. Reformulação do regime das carreiras médicas

Proc. R-2721/94 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de reclamação. Ensino superior. Provas escritas. Recurso gracioso da classificação. Violação de direitos

Proc. R-3657/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Legalização. Salubridade. Vistoria. Revogação da legalização

Proc. R-4824/98 (RAA) Assunto: Trânsito. Zonas de estacionamento tarifado. Regulamento administrativo. Aprovação. Dever de audiência dos interessados

Proc. R-4055/98 (RAA) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito a férias. Direito ao repouso. Programa social  de ocupação de adultos