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Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Actividades insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas. Regime de licenciamento sanitário. Prevenção do dano ambiental (016/B/1999)
Proc. P-3/95 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Actividades insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas. Regime de licenciamento sanitário. Prevenção do dano ambiental
Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
1999-05-13
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Direito penitenciário militar. Alteração legislativa. Lei geral penitenciária militar (014/B/1999)
Proc. P-7/94 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Direito penitenciário militar. Alteração legislativa. Lei geral penitenciária militar
Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
1999-05-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Técnicos oficiais de contas. Carreira. Regulamentação (037/A/1999)
Proc. R-3249/98 (A2) Assunto: Função pública. Técnicos oficiais de contas. Carreira. Regulamentação
Entidade visada: Associação dos Técnicos Oficias de Contas
1999-05-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Direitos, liberdades e garantias. Recluso. Detenção. Mulher. Filhos menores. Direito de assistência à família. Alteração do regime jurídico (015/B/1999)
Proc. R-5050/98 (A5) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Recluso. Detenção. Mulher. Filhos menores. Direito de assistência à família. Alteração do regime jurídico
Entidade visada: Ministro da Justiça
1999-05-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Espectáculos e diversões. Período de descanso nocturno. Governador civil. Competência. Medidas de polícia (036/A/1999)
Proc. R-3091/98 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Espectáculos e diversões. Período de descanso nocturno. Governador civil. Competência. Medidas de polícia
Entidade visada: Governador Civil do Distrito de Lisboa
1999-05-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Praxes académicas. Código de praxe. Violação de direitos fundamentais. Escola superior de enfermagem (038/A/1999)
Proc. R-1539/99 (A6) Assunto: Educação. Praxes académicas. Código de praxe. Violação de direitos fundamentais. Escola superior de enfermagem
Entidade visada: Escola Superior de Enfermagem de Leiria
1999-05-11
Tipo de conteúdo: Recomendações
Trabalho. Sector privado. Serviço aduaneiro. Despachante privativo. Alargamento da protecção legal especial (013/B/1999)
Proc. R-2465/96 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Serviço aduaneiro. Despachante privativo. Alargamento da protecção legal especial
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
1999-05-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Licença por maternidade. Docente. Contrato administrativo de provimento. Direito ao gozo da licença (031/A/1999)
Proc. R-3698/98 (RAA) Assunto: Função pública. Licença por maternidade. Docente. Contrato administrativo de provimento. Direito ao gozo da licença
Entidade visada: Directora Regional de Educação dos Açores
1999-05-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Docente. Faltas por doença protegida ou prolongada. Progressão na carreira (032/A/1999)
Proc. R-900/99 (RAA) Assunto: Função pública. Docente. Faltas por doença protegida ou prolongada. Progressão na carreira
Entidade visada: Directora Regional da Educação
1999-05-05
