Resultado da pesquisa

Proc. R-3265/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Prédio urbano. Efeitos constitutivos da declaração de intenção. Impossibilidade de construção. Alteração de classificação

Proc. R-16/96 (A1) Assunto: Responsabilidade civil. Obras particulares. Licenciamento. Segurança inadequada. Acidente. Morte. Dever de indemnizar

Proc. P-4/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Hipovisão. Deficiência

Proc. R-152/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Isenção. Conta poupança emigrante

Proc. R-2200/97 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Docente. Direito a progressão na carreira. Omissão de regulamentação. Requisito de aplicabilidade

Proc. R-3583/96 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Obrigatoriedade. Alteração da topografia local. Contra-ordenação. Legalização

Proc. R-3437/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Obra ilegal. Contra-ordenação. Legalização

Proc. R-2105/98 (A2) Assunto: Associações públicas. Técnicos oficiais de contas. Inscrição na associação dos TOC

Proc. R-4505/96 (A1) Assunto:

Proc. R-4639/97 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro