Resultado da pesquisa

Proc. R-4910/97 (A3) Assunto: Segurança social. Saúde. ADSE. Centro de medicina de reabilitação da região centro. Funcionários. Não reconhecimento de beneficiários de pleno direito. Erro grosseiro. Interpretação correctiva da lei

Proc. R-3093/97 (RAA) Assunto: Segurança social. Habitação. Programa de apoio à habitação. Cooperativas de habitação. Subsídio a sócios. Suspensão do pagamento. Reposição da legalidade

Proc. R-4635/97 (RAA) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Teatro faialense. Obras de restauro. Adjudicação. Irregularidades

Proc. R-1919/96 (RAA) Assunto: Função pública. Aposentação antecipada e voluntária. Requisitos

Proc. R-4916/97 (RAA) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Mandato de detenção não assinado. Nulidade

Proc. R-970/97 (A3) Assunto: Segurança social. Saúde. Doença no estrangeiro. Internamento. Tratamento. Pagamento das despesas. Caso de força maior

Proc. R-5572/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Rendimentos de trabalho. Cumulação. Rigidez do regime de cumulação. Impossibilidade de reinserção sócio-profissional do pensionista

Proc. R-2759/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Deficientes condições de salubridade e segurança. Necessidade de obras. Recusa do proprietário. Intimação municipal

Proc. R-2593/91 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Indústria incómoda e poluente. Tinturaria. Poluição de recursos hídricos. Medidas de polícia. Suspensão do fornecimento energético

Proc. R-5733/96 (RAA) Assunto: Responsabilidade civil. Obras públicas. Via pública. Sinalização deficiente. Acidente de viação. Danos. Câmara municipal. Dever de indemnizar