Resultado da pesquisa

Proc. R-1031/96 (RAA) Assunto: Segurança social. Saúde. Deslocação de doente. Tratamento. Pagamento. Requisitos. Sistema regional de saúde

Proc. R-911/97 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão. Reposição de quantias. Acto administrativo. Fundamentação insuficiente. Vício de forma. Falta de prova

Proc. R-3436/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Árvore. Objecto classificado. Protecção especial. Corte de árvore. Dano contra a natureza. Crime

Proc. R-3436/97 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Árvore. Objecto classificado. Protecção especial. Corte de árvore. Dano contra a natureza. Crime. Licença

Proc. R-2144/97 (RAA) Assunto: Urbanismo e habitação. Desmantelamento de portão. Competência das freguesias. Licenciamento. Incompetência. Falta de atribuições. Acto nulo. Servidão de passagem

Proc. R-56/97 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Indústria. Licenciamento industrial. Estudos de impacto ambiental. Parecer obrigatório. Cumprimento de prazos

Proc. R-2699/92 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Actividade industrial. Inexistência de licença de utilização. Contra-ordenação. Despejo administrativo. Processo de regularização

Proc. R-1371/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Pedido de licenciamento e de legalização. Plano urbanístico. Plano de pormenor. Falta de publicação. Ineficácia

Proc. R-217/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Pedido de legalização. Violação do PDM. Anulabilidade do despacho de legalização. Demolição

Proc. R-1609/96 (A4) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção. Desconformidade. Execução de obra. Demolição. Princípio da irrenunciabilidade da competência