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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Docente. Vigilância de exame. Atraso. Falta injustificada (006/A/1997)
Proc. R-3056/96 (A4) Assunto: Função pública. Docente. Vigilância de exame. Atraso. Falta injustificada
Entidade visada: Director Regional da Educação do Algarve
1997-01-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Actuação policial. Agente da PSP. Acidente de viação. Veículo policial. Falta de imparcialidade (003/A/1997)
Proc. R-2770/95 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. Agente da PSP. Acidente de viação. Veículo policial. Falta de imparcialidade
Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1997-01-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis (002/B/1997)
Proc. R-2863/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis
Entidade visada: Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
1997-01-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis (001/B/1997)
Proc. R-2863/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Prestação por morte. Herdeiros hábeis
Entidade visada: Ministro das Finanças
1997-01-15
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Segurança contra incêndios. E.P.U.L. (005/A/1997)
Proc. R-12/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Segurança contra incêndios. E.P.U.L.
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da E.P.U.L.
1997-01-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e habitação. Obras públicas. Propriedade privada. Expropriação por utilidade pública. Responsabilidade civil extracontratual. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro) (004/A/1997)
Proc. R-1995/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras públicas. Propriedade privada. Expropriação por utilidade pública. Responsabilidade civil extracontratual. Código das expropriações (Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro)
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
1997-01-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Lazeres. Caça e pesca. Crimes de caça. Carta de caçador. Apreensão (Ver Recomendação n.º 73/A/97) (002/A/1997)
Proc. R-1088/96 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Crimes de caça. Carta de caçador. Apreensão (Ver Recomendação n.º 73/A/97)
Entidade visada: Director-Geral das Florestas
1997-01-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. PSP. Agente detido. Condições de reclusão. Estabelecimento prisional especial (001/A/1997)
Proc. R-22/96 (A5) Assunto: Segurança interna. PSP. Agente detido. Condições de reclusão. Estabelecimento prisional especial
Entidade visada: Ministro da Justiça com conhecimento ao Ministro da Administração Interna
1997-01-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Lazeres. Caça e pesca. Regime cinegético especial. Zona de caça associativa. Desafectação. Sinalização. Ordem pública (026/B/1996)
Proc. R-3085/96 (A1) Assunto: Lazeres. Caça e pesca. Regime cinegético especial. Zona de caça associativa. Desafectação. Sinalização. Ordem pública
Entidade visada: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
1996-12-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração pública. Liga portuguesa contra o cancro. Disponibilização de verbas privadas. Gestão funcional de verbas (088/A/1996)
Proc. R-1364/96 (A2) Assunto: Administração pública. Liga portuguesa contra o cancro. Disponibilização de verbas privadas. Gestão funcional de verbas
Entidade visada: Inspector-Geral da Saúde
1996-11-13
