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Tipo de conteúdo: Recomendações
Responsabilidade civil. Abate de animais. Brucelose. Despacho. Acto constitutivo de direitos. Indemnização (034/A/1995)
Proc. R-1602/94 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Abate de animais. Brucelose. Despacho. Acto constitutivo de direitos. Indemnização
Entidade visada: Secretário de Estado da Agricultura
1995-04-05
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão provisória de invalidez. Subsídio de doença. Data limite. Incapacidade (026/A/1995)
Proc. R-976/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão provisória de invalidez. Subsídio de doença. Data limite. Incapacidade
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1995-03-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (029/A/1995)
Proc. R-3524/94 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica
Entidade visada: Secretário de Estado da Segurança Social
1995-03-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Execuções fiscais. Processo de transgressão. Erro. Custas. Juros. Reembolso (025/A/1995)
Proc. R-1805/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Execuções fiscais. Processo de transgressão. Erro. Custas. Juros. Reembolso
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1995-03-28
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (028/A/1995)
Proc. R-3524/94 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização
Entidade visada: Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
1995-03-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização (027/A/1995)
Proc. R-3524/94 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Empresas. Recuperação. Situação económica difícil. Torralta. Viabilização
Entidade visada: Secretário de Estado do Turismo
1995-03-27
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Enfermeiro. Concurso documental. Falsas declarações curriculares. Processo de averiguações (022/A/1995)
Proc. R-2995/93 (A4) Assunto: Função pública. Enfermeiro. Concurso documental. Falsas declarações curriculares. Processo de averiguações
Entidade visada: Directora do Hospital Magalhães Lemos
1995-03-22
Tipo de conteúdo: Recomendações
Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Tribunal militar. Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro. Inconstitucionalidade (024/A/1995)
Proc. R-3011/92 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Tribunal militar. Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro. Inconstitucionalidade
Entidade visada: Presidente do Supremo Tribunal Militar - Campo de Santa Clara
1995-03-21
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Vencimento. Falta de pagamento de vencimentos devidos. Condenação judicial. Pagamento de juros (023/A/1995)
Proc. R-2703/92 (A2) Assunto: Função pública. Vencimento. Falta de pagamento de vencimentos devidos. Condenação judicial. Pagamento de juros
Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lamego
1995-03-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento (020/A/1995)
Proc. R-1795/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Funcionamento ilegal. Encerramento
Entidade visada: Governador Civil de Faro
1995-03-08
