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Administração da justiça. Recurso contencioso. Processo disciplinar. Atraso na prolação da decisão (010/A/1995)

Proc. R-2939/92 (A3) Assunto: Administração da justiça. Recurso contencioso. Processo disciplinar. Atraso na prolação  da decisão

Entidade visada: Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
1995-01-18
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa (002/B/1995)

Proc. R-597/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa

Entidade visada: Ministro das Finanças
1995-01-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa (001/B/1995)

Proc. R-597/94 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge sobrevivo. Pensão de alimentos. Prova extrajudicial. Consagração legislativa

Entidade visada: Ministro do Emprego e da Segurança Social
1995-01-17
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ambiente e recursos naturais. Ruído. Aeronave. Base aérea militar (003/B/1995)

Proc. R-2907/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Aeronave. Base aérea militar

Entidade visada: Ministra do Ambiente e Recursos Naturais
1995-01-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Cemitérios. Sepultura perpétua. Concessão de terreno. Inumação de cadáver. Falta de autorização. Procedimentos adequados ao controlo das concessões efecutadas no cemitério (005/A/1995)

Proc. R-881/94 (A1) Assunto: Cemitérios. Sepultura perpétua. Concessão de terreno. Inumação de cadáver. Falta de autorização. Procedimentos adequados ao controlo das concessões efecutadas no cemitério

Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia de Ribafeita - Viseu
1995-01-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Administração da justiça. Apoio judiciário. Acesso ao direito e aos tribunais. Certidão de insuficiência de meios. Junta de freguesia. Não exigência de prova testemunhal (006/A/1995)

Proc. R-374/94 (A1) Assunto: Administração da justiça. Apoio judiciário. Acesso ao direito e aos tribunais. Certidão de insuficiência de meios. Junta de freguesia. Não exigência de prova testemunhal

Entidade visada: Presidente da Junta de Freguesia do Laranjeiro
1995-01-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo. Assalariado eventual. Direito a inscrição. Materialidade subjacente às funções exercidas (008/A/1995)

Proc. R-1625/89 (A1) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo. Assalariado eventual. Direito a inscrição. Materialidade subjacente às funções exercidas

Entidade visada: Presidente do Conselho da Caixa Geral de Aposentações
1995-01-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Urbanismo e obras. Obra ilegal. Intervenção da câmara municipal. Demolição. RGEU (007/A/1995)

Proc. R-25/92 (A2) Assunto: Urbanismo e obras. Obra ilegal. Intervenção da câmara municipal. Demolição. RGEU

Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
1995-01-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Prédio rústico. Servidão de passagem. Construção de muro. Licença de construção em falta. Demolição (004/A/1995)

Proc. R-145/93 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação por utilidade pública. Prédio rústico. Servidão de passagem. Construção de muro. Licença de construção em  falta. Demolição

Entidade visada: Presidente da Junta Autónoma das Estradas
1995-01-16
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República,1995, p. 381) (001/A/1995)

Proc. R-55/94 (A5) Assunto: Segurança interna. Abuso de autoridade. Violência policial. PSP. GNR (Nota: o relatório anexo referido no texto da presente recomendação encontra-se publicado no Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República,1995, p. 381)

Entidade visada: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1995-01-11
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