Resultado da pesquisa

Proc. R-2373/93 (A1) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Condições de atribuição. Norma transitória para salvaguardar a impossibilidade do exercício do respectivo direito por caducidade

Proc. R-2566/93 (A4) Assunto: Administração da justiça. Prestador de serviço. Rescisão de contrato por despacho. Anulação do despacho por decisão judicial. Ressarcimento dos danos emergentes

Proc. R-1713/94 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Imóvel de interesse público. Museu. Parecer IPPAR

Proc. R-1969/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Negligência médica. Hospital público

Proc. R-3769/91 (A1) Assunto: Função pública. Instituto nacional de formação turística. Escolas de hotelaria. Monitores. Provimento por contrato. Criação de quadro

Proc. R-1798/94 (A5) Assunto: Registos e notariado. Bilhete de identidade. Lapso na emissão

Proc. R-418/92 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Administração pública. Contrato de empreitada entre JAE e consórcio. Liquidação final

Proc. R-1617/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção para edificação de muros de vedação. Condicionamentos. Cedência de terreno. Aquisição por via do direito privado ou processo de expropriação

Proc. R-1046/94 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentados da PSP. Assistência medicamentosa. Cartão de beneficiário

Proc. R-345/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação