Resultado da pesquisa

Proc. R-1617/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licença de construção para edificação de muros de vedação. Condicionamentos. Cedência de terreno. Aquisição por via do direito privado ou processo de expropriação

Proc. R-1046/94 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentados da PSP. Assistência medicamentosa. Cartão de beneficiário

Proc. R-345/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Correcção da liquidação

Proc. R-2453/91 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. RTP. Reestruturação orgânica. Jornalista. Reformulação da  carreira. Reiteração de recomendação

Proc. R-1751/92 (A4) Assunto: Função pública. Manutenção militar. Falta por doença. Perda de vencimento. Primeiros 30 dias. Aplicação do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30.12. Reembolso dos descontos

Proc. R-2274/94 (A4) Assunto: Função pública. Registo de assiduidade. Injustificação de faltas por inexistência de registos pontométricos. Comprovação testemunhal da comparência ao serviço. Ilegalidade do procedimento disciplinar

Proc. R-641/94 (A3) Assunto: Assuntos inanceiros. Banca. CGD. Movimentação de depósitos bancários da herança. Cabeça de casal. Actos de mera administração. Permissão da  movimentação mediante prova da qualidade de cabeça de casal e do cumprimento das obrigações fiscais

Proc. R-341/94 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. EPAL. Condução de águas. Dever de vigilância. Rotura de conduta. Actividade perigosa. Danos. Indemnização

Proc. R-3166/93 (A1) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. ETAR. LIPOR II

Proc. R-172/94 (A4) Assunto: Função pública. Provimento de lugar. Concurso interno. Candidaturas extemporâneas. Concurso deserto. Anulação da lista de classificação final. Nulidade das nomeações