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Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Despedimento sem justa causa (170/A/1994)
Proc. R-4106/91 (A5) Assunto: Função pública. Despedimento sem justa causa
Entidade visada: Ministro do Planeamento e Administração do Território
1994-11-25
Tipo de conteúdo: Recomendações
Função pública. Novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de junho. Necessidade de eficácia retroactiva (169/A/1994)
Proc. P-17/93 (A4) Assunto: Função pública. Novo sistema retributivo. Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de junho. Necessidade de eficácia retroactiva
Entidade visada: Ministro das Finanças
1994-11-09
Tipo de conteúdo: Recomendações
Segurança social. Nulidade de inscrição (156/A/1994)
Proc. R-2985/90 (A3) Assunto: Segurança social. Nulidade de inscrição
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1994-10-20
Tipo de conteúdo: Recomendações
Educação. Instituto superior de contabilidade e administração. Redução ou isenção de propinas. Incumprimento. Decreto-Lei n.º 524/73, de 13 de Outubro. Parecer n.º 21/93 da PGR (162/A/1994)
Proc. R-1954/94 (A3) Assunto: Educação. Instituto superior de contabilidade e administração. Redução ou isenção de propinas. Incumprimento. Decreto-Lei n.º 524/73, de 13 de Outubro. Parecer n.º 21/93 da Procuradoria-Geral da República
Entidade visada: Secretário de Estado do Ensino Superior
1994-10-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Prisões. Inspecção (163/A/1994)
Proc. R-2218/92 (A5) Assunto: Prisões. Inspecção
Entidade visada: Director-Geral dos Serviços Prisionais
1994-10-14
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (165/A/1994)
Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo
Entidade visada: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1994-10-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (Ver Rec. n.º 164/A/1994) (166/A/1994)
Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo
Entidade visada: Ministro das Finanças
1994-10-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas (154/A/1994)
Proc. R-2073/94 (A2) Assunto: Consumo. Telefone. Associação de estudantes. Redução nas tarifas telefónicas
Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, S.A.
1994-10-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (167/A/1994)
Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo
Entidade visada: Primeiro-Ministro
1994-10-12
Tipo de conteúdo: Recomendações
Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo (164/A/1994)
Proc. P-39/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Inspecção. Departamentos de justiça tributária. Direcções distritais de finanças de Lisboa e Faro. Processo gracioso de reclamação. Atrasos na decisão. Prejuízo
Entidade visada: Presidente da Assembleia da República
1994-10-12
