Resultado da pesquisa

Proc. R-27/87 (A5) Assunto: Trânsito. Multa. Excesso de velocidade. Falta de rigor. Auto de notícia

Proc. R-3393/93 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Planos regionais de ordenamento do território. Retroactividade. Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro. Alteração dos regimes de licenciamento. Suspensão do prazo

Proc. R-2492/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Prazo. Justo impedimento

Proc. R-337/85 (A3) Assunto: Educação. Classificação final de licenciatura. Portaria n.º 792/81, de 11 de Setembro. Não aplicação da norma

Proc. R-1783/92 (A4) Assunto: Função pública. Regulamento dos centros de saúde. Nomeação de vogal da direcção. Falta de qualificação

Proc. R-1662/89 (A3) Assunto: Segurança social. Contagem do tempo de serviço

Proc. R-606/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. 14.º mês. Cálculo dos complementos de reforma

Proc. R-3048/90 (A4) Assunto: Função pública. Acidente de serviço

Proc. R-2254/86 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão

Proc. R-558/93 (A1) Assunto: Comunicação social. Televisão. Pornografia. Conceito de horário nocturno