Resultado da pesquisa

Proc. R-606/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. 14.º mês. Cálculo dos complementos de reforma

Proc. R-3048/90 (A4) Assunto: Função pública. Acidente de serviço

Proc. R-2254/86 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão

Proc. R-558/93 (A1) Assunto: Comunicação social. Televisão. Pornografia. Conceito de horário nocturno

Proc. R-984/92 (A4) Assunto: Função pública. Carreira de enfermagem. Concurso de promoção. Impossibilidade de provimento. Ocupação da vaga. Comissão de serviço

Proc. R-2373/93 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. União de facto

Proc. R-2949/92 (A5) Assunto: Direitos das pessoas com deficiência. Trânsito. Cidadão deficiente. Placas de estacionamento reservado. Regulamento de tráfego

Proc. R-884/89 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Código de justiça militar. Alteração do artigo 440.º, n.º 2, alíneas a) e b)

Proc. R-2616/93 (A4) Assunto: Função pública. Instituto de reinserção social. Gestão de colégio. Integração de pessoal  (Ver Recomendação n.º 81/94)

Proc. R-1639/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94)